TJGO 05/07/2013 -Pág. 935 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1338 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013

TRâNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAçãO PASSARAM-SE POUCO MAIS DE
QUATRO ANOS E CINCO MESES, ACOLHO AS RAZõES DO DR. PROMOTOR DE
JUSTIçA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALAN GUIMARãES, NOS
TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CP. P. R. INTIMEM-SE.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO, INCLUSIVE JUNTO AO
SPG. NO TOCANTE AO ACUSADO MARCOS SéRGIO CARDOSO, QUE ATé O
PRESENTE MOMENTO NãO FOI INTIMADO DA SENTENçA DE FLS. 188/205,
DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDA CARTA INTIMATóRIA DE SENTENçA à
COMARCA DE URUANA NOS SEGUINTES ENDEREçOS: RUA GETúLIO VARGAS, N.
151, CENTRO, URUANA/GO OU RUA MIGUEL FERNANDES, QD. 02, LT. 12,
CENTRO, URUANA/GO OU NA FAZENDA SANTO ANTôNIO DA CASA GRANDE,
ZONA RURAL DO DISTRITO DE URUíTA, URUANA/GO. INTIME-SE AINDA, O
DEFENSOR DO ACUSADO MARCOS SéRGIO CARDOSO PARA QUE APRESENTE AS
RAZõES DE SEU RECURSO. GOIâNIA, 01 DE JULHO DE 2013.
ROGÉRIO
CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/07/2013
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : MARCELO FLEURY CURADO DIAS
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NR. PROTOCOLO
: 223571-96.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 757
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: DYEGO MARTINS PINHEIRO
ADV REQTE
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, REVOGO A PRISãO PREVENTIVA DO REQUERENTE DYEGO M
ARTINS PINHEIRO E, COM BASE NO ARTIGO 325, INCISO I, DO CóDIGO DE
PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO A SITUAçãO ECONôMICA DO INDICIADO,
CONCEDO-LHE A FIANçA, FIXANDO O VALOR DE R$ 678,00 (SEISCENTOS E
SETENTA E OITO REAIS). COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA FIAN
çA, EXPEçA-SE O ALVARá DE SOLTURA, MEDIANTE TERMO CONSTANDO AS OB
RIGAçõES E SANçõES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CóDIGO DE P
ROCESSO PENAL. EM SEGUIDA, VISTA AO MINISTéRIO PúBLICO (ARTIGO 33
3, CPP). INTIMEM-SE. PROCEDA-SE A BAIXA, MANTENDO-SE APENSADO AOS
AUTOS PRINCIPAIS. GOIâNIA, 03 DE JULHO DE 2013. MARCELO FLEURY C
URADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 209394-30.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 689
NATUREZA
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
REQUERENTE
: JEFFERSON CRISTIANO FILLIS DOS SANTOS
ADV REQTE
: 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201302093945 REQUERENTE: JEFFERSON CRISTIANO FILLIS
DOS SANTOS PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA/PEDIDO DE LI
BERDADE PROVISÓRIA VISTOS ETC. JEFFERSON CRISTIANO FILLIS DOS SAN
TOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO(S) E REPRESENTADO(S) NOS AUTOS, VEM
ATRAVéS DO PRESENTE REQUERER REVOGAçãO DA PRISãO PREVENTIVA ALEGA
NDO EM SíNTESE O EXCESSO DE PRAZO DA PRISãO E QUE COMO ESTE SE EN
CONTRA PRESO A MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO LEGALMENTE ESTANDO CONF
IGURADO O EXCESSO DE PRAZO E SENDO QUE ESTE NãO DEU CAUSA AO REFE
RIDO EXCESSO, INCLUSIVE TENDO DISPENSADO AS SUAS TESTEMUNHAS, DEV
E SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. INSTRUI A INICIAL COM
OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/44. EM MANIFESTAçãO DE FLS. 47/49 A REPR
ESENTANTE DO MINISTéRIO PUBLICO MANIFESTA PELO DESACOLHIMENTO DO
PEDIDO E A MANUTENçãO DA PRISãO CAUTELAR, POIS PRESENTES OS REQUI
SITOS ENSEJADORES DESTA, OU SEJA, Há INDíCIOS DE AUTORIA E PROVA

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