TJGO 19/09/2013 -Pág. 1098 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1391 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013

CIA DE CONCILIACAO PARA O DIA _05__ DE NOVEMBRO DE 2013, A PARTIR
DAS _15_H_30_MIN.'

NR. PROTOCOLO
: 108291-11.2010.8.09.0134
AUTOS NR. : 202
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: TIAGO MOREIRA BORGES
REQUERIDO
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV REQTE
: 29490 GO - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
'CONSIDERANDO A REALIZACAO DO MUTIRAO DE AUDIENCIAS CONCENTRADAS
DE CONCILIACAO DO SEGURO DPVAT, E A REAL POSSIBILIDADE DE CONCILI
ACAO, ATENDENDO-SE AOS RECLAMOS DA SOCIEDADE E METAS DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTICA PELA CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTACAO JU
RISDICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 125, IV, DO CPC, DESIGNO AUDIEN
CIA DE CONCILIACAO PARA O DIA __05_ DE NOVEMBRO DE 2013, A PARTIR
DAS __15H30__MIN.'

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

222481-16.2012.8.09.0134
615
REPETICAO DE INDEBITOS
FERNANDO VALERIANO FERREIRA
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A - OI TELECON
33310 GO - RONY PETERSON DALBON
31084A GO - WILSON SALES BERCHIOR
25700 GO - MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO

DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A TUTELA
ANTECIPADA CONCEDIDA, PARA: A) DECLARAR INEXISTENTE O DESCONTO
DO SERVIçO DENOMINADO “COMODIDADE – PACOTE DE SERVIÇOS
INTELIGENTES 2”; E CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA
INDENIZAçãO NO MONTANTE DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TíTULO
DE DANOS MORAIS; TUDO CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO íNDICE INPC
A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) – COM JUROS
MORATóRIOS DE UM POR CENTO AO MêS A PARTIR DO EVENTO DANOSO
(SÚMULA 54 DO STJ), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6º, INCISO VIII, E 43,
§ 2º, DA LEI Nº 8.078/90; ARTS. 186 E 927, AMBOS DO CóDIGO
CIVIL; E ARTIGO 5O, INCISO X, DA CONSTITUIçãO DA REPúBLICA. B)
DETERMINO QUE A REQUERIDA RESTITUA EM DOBRO A IMPORTâNCIA
INDEVIDAMENTE COBRADA A PARTIR DO MêS DE ABRIL DE 2012, CONFORME
COMPROVANTES DE PAGAMENTO EM ANEXO, NOS TERMOS DO ARTIGO 42,
PARáGRAFO úNICO, DO CDC;201202224819.

NR. PROTOCOLO
:
52267-94.2009.8.09.0134 ( 200900522679 )
AUTOS NR. : 81
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DAMIAO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS SA
ADV REQTE
: 25923 GO - JENNER CANDIDO SILVA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
'CONSIDERANDO A REALIZACAO DO MUTIRAO DE AUDIENCIAS CONCENTRADAS
DE CONCILIACAO DO SEGURO DPVAT, E A REAL POSSIBILIDADE DE CONCILI
ACAO, ATENDENDO-SE AOS RECLAMOS DA SOCIEDADE E METAS DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTICA PELA CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTACAO JU
RISDICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 125, IV, DO CPC, DESIGNO AUDIEN
CIA DE CONCILIACAO PARA O DIA _05__ DE NOVEMBRO DE 2013, A PARTIR
DAS _15_H30__MIN.'

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