TJGO 05/12/2013 -Pág. 383 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1442 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013

CLAROU A FALENCIA, OU DO FATO GERADOR DO TRIBUTO (SE ESTE FOR POS
TERIOR A DATA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA). E A SEGUIR
OFICIE-SE AO JUIZO DA 1. VARA DESTA COMARCA PARA QUE PROCEDA COM
A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA ACAO DE FALENCIA E PARA QUE RESERVE BENS DA FALIDA PARA PAGAMENTO DO CREDITO FISCAL DESTA EXECUCAO. MAS, DE IMEDIATO, OFICIE-SE AO JUIZO DA 1. VARA DESTA COMARCA REMETENDO-LHE UMA COPIA DESTA DECISAO PARA CONHECIMENTO.
INTIME-SE E CUMPRA-SE. CERES, 27 DE NOVEMBRO DE 2013. DR. JONAS
NUNES RESENDE - JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADMINISTRADOR
ADV EXEQTE
ADV ADMINISTRADO

:
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:
:
:
:

185768-96.2008.8.09.0032 ( 200801857680 )
146
EXECUCAO FISCAL
A UNIAO
CIRIO BRASIL S/A
MARCO ANTONIO CALDAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS
20082 GO - RENATA ORRO DE FREITAS COSTA
3903
GO - MARCO ANTONIO CALDAS
635
GO - BENEDITO DA SILVA CALDAS
16650 GO - RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
3886
GO - ORLANDO LINO DE MORAIS
22653 GO - REBECA CASCAO NEVES
31812 GO - ROGERIO BARROS DE ALMEIDA

DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, DECLARO-ME COMPETENTE PARA CONTINUAR PROCESSANDO A
PRESENTE EXECUCAO FISCAL, CONFORME FUNDAMENTOS SUPRA. INTIME-SE A
MASSA FALIDA NA PESSOA DE SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. MARCO
ANTONIO CALDAS, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA EXISTENCIA DESTA
ACAO DE EXECUCAO FISCAL (CASO ELE AINDA NAO TENHA SIDO CITADO/INTIMADO NESTA ACAO). MAS SEM PREJUIZO DISSO, REMETA-SE OS AUTOS A
CONTADORIA PARA ATUALIZACAO DO DEBITO, FAZENDO INCIDIR JUROS
DE
MORA E CORRECAO MONETARIA APENAS A PARTIR DA DATA SENTENCA QUE DE
CLAROU A FALENCIA, OU DO FATO GERADOR DO TRIBUTO (SE ESTE FOR POS
TERIOR A DATA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA). E A SEGUIR
OFICIE-SE AO JUIZO DA 1. VARA DESTA COMARCA PARA QUE PROCEDA COM
A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA ACAO DE FALENCIA E PARA QUE RESERVE BENS DA FALIDA PARA PAGAMENTO DO CREDITO FISCAL DESTA EXECUCAO. MAS, DE IMEDIATO, OFICIE-SE AO JUIZO DA 1. VARA DESTA COMARCA REMETENDO-LHE UMA COPIA DESTA DECISAO PARA CONHECIMENTO.
INTIME-SE E CUMPRA-SE. CERES, 27 DE NOVEMBRO DE 2013. DR. JONAS
NUNES RESENDE - JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADMINISTRADOR
ADV EXEQTE
ADV ADMINISTRADO

:
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:
:

372608-20.2008.8.09.0032 ( 200803726087 )
282
EXECUCAO FISCAL
A UNIAO
CIRIO BRASIL S/A
MARCO ANTONIO CALDAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS
20082 GO - RENATA ORRO DE FREITAS COSTA
3903
GO - MARCO ANTONIO CALDAS
635
GO - BENEDITO DA SILVA CALDAS
16650 GO - RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
3886
GO - ORLANDO LINO DE MORAIS
22653 GO - REBECA CASCAO NEVES
31812 GO - ROGERIO BARROS DE ALMEIDA

DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, DECLARO-ME COMPETENTE PARA CONTINUAR PROCESSANDO A
PRESENTE EXECUCAO FISCAL, CONFORME FUNDAMENTOS SUPRA. INTIME-SE A
MASSA FALIDA NA PESSOA DE SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. MARCO
ANTONIO CALDAS, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA EXISTENCIA DESTA
ACAO DE EXECUCAO FISCAL (CASO ELE AINDA NAO TENHA SIDO CITADO/INTIMADO NESTA ACAO). MAS SEM PREJUIZO DISSO, REMETA-SE OS AUTOS A

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