TJGO 27/02/2014 -Pág. 1077 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014

CóDIGO PENAL, C/C O ART 69 DO CóDIGO PENAL; 6) PAULO JOSÉ
PINHEIRO (CONHECIDO POR PAULINHO) COMO INCURSO NAS PENAS DO ART
288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL E ART 1º, INCISO VII, C/C
A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9 613/98, TODOS C/C ART
69 DO CóDIGO PENAL; 7) MARCO ANTÔNIO PINHEIRO (CONHECIDO POR
MARQUINHO) COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO úNICO,
DO CóDIGO PENAL; 8) DIEGO CARLOS DELGADO GOMES DA SILVA COMO
INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL;
ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO ART 40, INCISO III,
AMBOS DA LEI 11 343/06; ART 157, INCISOS I, II E V, C/C O ARTIGO
69, AMBOS DO CóDIGO PENAL; ART 157, INCISOS I E II E ART 157,
PARáGRAFO2º, INCISOS I E II, C/C O ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL; 9)
JOHNATAN COSTA SALES COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288,
PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL E ART 157, INCISOS I, II E V,
DO CóDIGO PENAL, C/C ART 69 DO CóDIGO PENAL; 10) LEANDRO
FERREIRA DE FRANCA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO
úNICO, DO CóDIGO PENAL; ART 157, INCISOS I, II, V, E ART 157,
INCISOS I E II, AMBOS DO CóDIGO PENAL, TODOS C/C O ARTIGO 69 DO
CóDIGO PENAL; 11) GILSON ALVES CABRAL (CONHECIDO COMO GIL), COMO
INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO úNICO; ART 1º, INCISO
VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º DA LEI N 9 613/98;
ART 157, INCISOS I, II E V, E ART 157, INCISOS I, II, AMBOS DO
CóDIGO PENAL; E ART 311, CAPUT, TODOS C/C O ARTIGO 69 DO CóDIGO
PENAL; 12) PAULO VINÍCIO RAMALHO BARBOSA (VULGO GORDINHO) COMO
INCURSO NAS PENAS DO ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO
ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06; 13) ÊNIO ALVES DOS
SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE
AUMENTO DO ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06 E ART 1º,
INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º DA LEI N 9
613/98, TODOS C/C O ARTIGO 69 DO CóDIGO PENAL; 14) MARCELO
ESPERANDIR COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO úNICO,
DO CóDIGO PENAL; 15) LEONARDO DA VINCI BARBOSA BRAZ COMO INCURSO
NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL; 16)
RAFAEL SOUZA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288,
PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL; 17) CLASSENIR APARECIDA COUTRIN
FELÍCIO COMO INCURSA NAS PENAS DO ART 1º, INCISO VII, C/C A
CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9 613/98; 18) KAUANA
CUSTÓDIO DE MENEZES COMO INCURSA NAS PENAS DO ART 1º, INCISO
VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9 613/98; 19)
LUDMILA EVELYN NIGRE DE ALMEIDA COMO INCURSA NAS PENAS DO ART
1º, INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9
613/98; 20) WANESSA NEVES RODRIGUES COMO INCURSA NAS PENAS DO ART
1º, INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9
613/98; 21) WILSON CRESER QUEIROZ PEREIRA COMO INCURSO NAS PENAS
DO ART 349 CóDIGO PENAL; 22) ADRIANA PEREIRA OLIVEIRA COMO
INCURSA NAS PENAS DO ART 1º, INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO
DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9 613/98; 23) VANESSA DEUSIANE MENDES DA
SILVA COMO INCURSA NAS PENAS DO ART 1º, INCISO VII, C/C A CAUSA
DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9 613/98; E, 24) DEWEL ELIAS
RIBEIRO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 1º, INCISO VII, C/C A
CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9 613/98; DE
CONSEQUêNCIA, ABSOLVO OS ACUSADOS ABAIXO LISTADOS, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 386, INCISOS V E VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL:
CRISTIANO CÂNDIDO DA SILVA (VULGO CRI-CRI) DO TIPO PENAL PREVISTO
NO ART 297, CAPUT, DO CóDIGO PENAL; FÁBIO DE SOUZA (VULGO
GORDINHO) DO TIPO PENAL PREVISTO NO ART 297, CAPUT, DO CóDIGO
PENAL; FERNANDO RODRIGUES NOGUEIRA, DIEGO CARLOS DELGADO GOMES DA
SILVA, JOHNATAN COSTA SALES, LEANDRO FERREIRA DE FRANCA E GILSON
ALVES CABRAL DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 159, PARáGRAFO 1º,
DO CóDIGO PENAL HÉRCULES MATOS ALVES (VULGO MANINHO) DO TIPO
PENAL PREVISTO NO ART 297, CAPUT, DO CóDIGO PENAL; PAULO VINÍCIO
RAMALHO BARBOSA (VULGO GORDINHO) DO TIPO PENAL PREVISTO NO ART
288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL C/C ART 8º, CAPUT, DA LEI
8 072/90 (COM REMISSãO AO ART 1º, CAPUT, INCISO IV, DA LEI 8

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

1077 de 1136