TJGO 05/03/2014 -Pág. 1187 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014

IMPOSTO DE RENDA . CUMPRA-SE. NIQUELâNDIA-GO., 1 8 DE FEVEREIRO
DE 2014 . THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
:
34276-95.2014.8.09.0113
AUTOS NR. : 51
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: CMS
REQUERIDO
: WMS
ADV REQTE
: 28019 GO - JOSE MARTINS PIRES
DESPACHO
:
FICA O NOBRE ADVOGADO DA PARTE AUTOA INTIMADO PARA, NO PRAZO
DE
10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ATESTADO MEDICO APONTANDO A PATOLOGIA '
PSIQUICAS E MENTAIS QUE VEM ACOMENTENDO O INTERDITANDO E QUE O '
TEM IMPSSIBILITADO A REGER-SE A SI PROPRIO.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/02/2014
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE NIQUELANDIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO
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NR. PROTOCOLO
: 339132-68.2010.8.09.0113
AUTOS NR. : 364
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JESSICA MAEIRO ANICACIO
ACUSADO
: ALUISIO CARVALHO FEITOSA OLIVEIRA
ADV VIT
: 27594 GO - GRACIELE SANTANA ARANTES
ADV ACUS
: 7052
GO - CLEBER FEITOSA NEVES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, POR NãO RECONHECER A LEGITIMIDADE
ATIVA DO MINISTéRIO PúBLICO PARA A CAUSA, JULGO EXTINTO O FEITO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
LOGRADO
EM TRANSITAR EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
NIQUELâNDIA, 25 DE
FEVEREIRO DE 2014
JOSÉ DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 506371-63.2011.8.09.0113
: 685
: ACAO PENAL
: FERNANDO FERREIRA BOTELHO PIMENTEL
FABRICIO FRANCISCO DOS SANTOS
VITIMA
: MARCIO BUENO DA SILVA DIAS
ADV ACUS
: 18822 GO - NILSON RIBEIRO SPINDOLA
19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA EXORDIAL ACUSATóRIA PARA CONDENAR FERNANDO FERREIRA
BOTELHO PIMENTEL, REGULARMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS
SANçõES DO ARTIGO 155, PARáGRAFO4º, I, DO CóDIGO PENAL, BEM COMO
PARA CONDENAR FABRíCIO FRANCISCO DOS SANTOS, REGULARMENTE
QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 180, PARáGRAFO3º,
DO CóDIGO PENAL
PASSO à DOSAGEM DAS PENAS,
INDIVIDUALIZANDO-AS, ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CóDIGO
PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSáRIO PARA A REPREENSãO E
PREVENçãO DOS CRIMES
I – DO CRIME COMETIDO PELO CONDENADO
FERNANDO FERREIRA BOTELHO PIMENTEL CONSIDERANDO A CULPABILIDADE
DO ACUSADO QUE RESULTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONSUBSTANCIADA NA
REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, UMA VEZ QUE é PENALMENTE
IMPUTáVEL, TINHA PLENO CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA,

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