TJGO 05/05/2014 -Pág. 1459 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014

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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014

MAURICIO PIRES DE BARROS
ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA MAGALH
VANILTON CORREA DE AZEVEDO
EVERTON CORREA AZEVEDO ARAUJO

DESPACHO
:
COMPULSANDO O CADERNO PROCESSUAL, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO
RAUL LEMES DE CARVALHO CONTITUIU COMO DEFENSOR O ADVOGADO
MAURíCIO PIRES DE BARROS, OA/GO Nº 11.502, CUJO O INSTRUMENTO
PROCURATóRIO é DATADO DE 28 DE JANEIRO DE 2014. NãO OBSTANTE,
AS RAZõES RECURSAIS FORAM APRESENTADAS PELOS ANTERIORES ADVOGADOS
, NãO SENDO JUNTADA AOS AUTOS CERTIDAO DE PUBLICAçãO REFERENTE
à INTIMAçãO PARA O CITADO DEFENSOR, CONSTANTE DA EXTRATAçãO DE
FL. 1.027 VERSO. ASSIM, VISANDO EVITAR POSSíVEIS NULIDADES E EM
ATENçãO AO PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E
SEUS COROLáRIOS, CONTRADITóRIO E AMPLA DEFESA, PARA QUE SEJA
PRESERVADO O DIREITO DE ESCOLHA DO ACUSADO, DETERMINO QUE SE
REMETAM OS AUTOS à ORIGEM, A FIM DE QUE PROCEDA-SE à INTIMAçãODO
ADVOGADO MAURíCIO PIRES DE BARROS PARA ESCLARECER O OCORRIDO,
APRESENTANDO NOVAS RAZõES OU RATIFICANDO AS á OFERTADAS àS
FLS. 1.028/1.040.

NR. PROTOCOLO
: 360845-83.2013.8.09.0149
AUTOS NR. : 1456
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LARA CRISTINA SANTOS VIEIRA
ACUSADO
: JOSE DIAS DE MATOS
ADV ACUS
: 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AS INFORMACOES DE FL
S. 186/187, NO PRAZO DE 05 DIAS.

NR. PROTOCOLO
: 127811-67.2014.8.09.0149
AUTOS NR. : 623
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: MARILENE BISPO DE SOUZA
ADV REQTE
: 9496
GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
POSTO ISTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, DE CONSEQUENCIA, INDE
FIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA.TRINDADE, 28 DE ABRIL DE 20
14.A- FERNANDO RIBEIRO DE OLIVVEIRA.JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIç
ãO AUTOMATICA.

NR. PROTOCOLO
: 127810-82.2014.8.09.0149
AUTOS NR. : 624
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: MAXWELL DE LIMA SILVA
ADV REQTE
: 9496
GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
POSTO ISTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, DE CONSEQUENCIA, INDE
FIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA DE FLS.02/17. TRINDADE, 28
DE ABRIL DE 2014.A- FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA.JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUIçãO AUTOMATICA.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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306429-73.2010.8.09.0149
856
ACAO PENAL
SUELY DIVINA DA SILVA SANTANA
JORGE LUIZ SANTANA PEREIRA
25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA

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