ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014
CRISTIANO FURTADO BARBOSA
: ANDRE CORDEIRO
PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIA
ADV REQTE
: 9820
DF - JOSE AUGUSTO DE LIMA GANTOIS
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO: 201402754765 TERMO DE AUDIENCIA AOS DEZESSEIS
DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E QUATORZE (16.10.2014), N
ESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, NO ED. DO F
ORUM, NA SALA DE AUDIENCIA, PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA
. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCO, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO. FEI
TO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DOS REQUERENTES, SEBASTIAO F
ARJADO BARBOSA, JANUA COELI FAJARDO BARBOSA, CRISTIANO FURTADO BA
RBOSA, MARIA SHIRLEY BARBOSA SIAO, MARLENE BONIM CARVALHO, ACOMPA
NHADOS DE SEU ADVOGADO DR. JOSE AUGUSTO DE LIMA GANTOIS, OAB/DF 9
820, VERIFICOU-SE, AINDA, A AUSENCIA DO REQUERIDO ANDRE CORDEIRO
DE ARRUDA E PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
EIRELE-ME, NAO HAVENDO COMPROVACAO DOS AUTOS QUE A CARTA DE CITAC
AO DE FLS. 241/242 FOI CUMPRIDA.. ABERTA A AUDIENCIA, O ADVOGADO
DOS REQUERENTES APRESENTOU O ROL DE TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDA
S EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, BEM COMO REQUEREU JUNTADA DE PROC
URACAO OUTORGADA POR MARIA SHIRLEY BARBOSA SIAO, O QUE FOI DEFERI
DO. ATO CONTINUO, FOI ESCLARECIDO PELO ADVOGADO DOS REQUERENTES Q
UE O PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE DECORRE DO REQUERIMENTO FORM
ULADO NO ADITAMENTO A INICIAL (FLS.221/223) NO QUE SE REFERE A AN
TECIPACAO DA TUTELA DE SUSPENSAO TEMPORARIA DOS EFEITOS DAS ESCRI
TURAS ANULANDAS, ENTENDENDO DESNECESSARIA, A PRIORI, A JUSTIFICAC
AO DA POSSE. FINALMENTE A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE. DESPACHO
: CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE CUMPRIMENTO DAS CARTAS DE CITACAO DO
S REQUERIDOS; CONSIDERANDO QUE A DESIGNACAO DE NOVA AUDIENCIA POD
E COMPROMETER A CELERIDADE PROCESSUAL NO QUE SE REFERE A DECISAO
ACERCA DA TUTELA ANTECIPADA ALMEJADA, ENTENDO, POR HORA, DISPENSA
R A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PREVIA, DETERMINANDO A IMEDIATA CON
CLUSAO DOS AUTOS PARA DECISAO. CITEM-SE OS REQUERIDOS, COM AS ADV
ERTENCIAS LEGAIS. CUMPRA-SE
REQUERIDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 275476-60.2014.8.09.0158
: 372
: ANULATORIA
: SEBASTIAO FAJARDO BARBOSA
MARIA SHIRLEY BARBOSA SIAO
JANUA COELI FAJARDO BARBOSA
CRISTIANO FURTADO BARBOSA
REQUERIDO
: ANDRE CORDEIRO
PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIA
ADV REQTE
: 9820
DF - JOSE AUGUSTO DE LIMA GANTOIS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA D
ETERMINAR A SUSPENSAO TEMPORARIA DOS EFEITOS DAS ESCRITURAS PUBLI
CAS DE COMPRA E VENDA REALIZADAS NO CARTORIO INDIO ARTIAGA, REGIS
TRADAS SOB O LIVRO 4540-N, FOLHA 137/143, PROTOCOLO 00247678 E FO
LHA 023/043, PROTOCOLO 0247682 (FLS. 130/159 DESTES AUTOS. EM TEM
PO, REINTEGRO OS AUTORES NA POSSE DO IMOVEL DISCRIMINADO AS FLS.
113/124. POR FIM, DEFIRO O REQUERIMENTO DE AMPLIACAO DO POLO ATIV
O DESTA DEMANDA, DEVENDO NELE SER INCLUIDA A PESSOA DE MARLENE BO
NIN CARVALHO, FAZENDO A DEVIDA INCLUSAO NOS SISTEMAS DO TRIBUNAL.
OFICIE-SE AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS LOCAL INFORMANDO A
SUSPENSAO TEMPORARIA DOS EFEITOS DAS ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA
MENCIONADAS, INFORMANDO, AINDA, QUE SE MANTEM A IMPOSSIBILIDADE
DE TRANSFERENCIA DO IMOVEL. OUTROSSIM, DETERMINO A CITACAO DO REQ
UERIDO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA A PETICAO INICIA
L, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PEL
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