TJGO 07/01/2015 -Pág. 693 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015

NR. PROTOCOLO
: 462343-59.2006.8.09.0024 ( 200604623431 )
AUTOS NR. : 22334
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: UNIAO
EXECUTADO
: WILMAR DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
ADV EXEQTE
: 12355 GO - CARLUCIO CORCINO DA OLIVEIRA
DESPACHO
:
NTE A NAO LOCALIZACAO DA PESSOA JURIDICA EXECUTADA, PRESUME-SE SU
A DISSOLUCAO IRREGULAR. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. RETRO, REDIRECION
ANDO-SE A EXECUCAO AOS SOCIOS-GERENTES E/OU CORRESPONSAVEIS (SUMU
LA 435/STJ), QUE SERAO CITADOS NOS MOLDES DO DESPACHO INICIAL.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO

:
:
:
:
:
:
:

42785-59.2012.8.09.0024
351
EXECUCAO FISCAL
UNIAO
DODYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO
70788 MG - JOSE MAURO MAGALHAES
94995 MG - JANIO ALVES FERNANDES
91223 MG - ANA PAULA CARDOSO

DESPACHO
:
SOBRE O PEDIDO DE FLS. RETRO, OUCA-SE A PARTE OPOSTA, POR 10 (DEZ
) DIAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

276320-29.2011.8.09.0024
2302
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
ANDRADE SUPERMERCADO LTDA
31989 GO - CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
11665 GO - JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA

DESPACHO
:
DEFIRO O(S) PEDIDO(S) DE FLS.RETRO. CUMPRA-SE COMO REQUERIDO.

NR. PROTOCOLO
: 255168-27.2008.8.09.0024 ( 200802551682 )
AUTOS NR. : 570
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE RIO QUENTE
EXECUTADO
: LUIZ HENRIQUE SANTANA LIMA
ADV EXEQTE
: 31320 GO - RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 200802551682 DECISAO CUIDAM-SE DOS AUTOS DE EXECUCAO FISC
AL EM QUE O EXECUTADO PLEITEIA A LIBERACAO DA QUANTIA BLOQUEADA A
F. 30, FACE A ABSOLUTA IMPENHORABILIDADE DE TAL VERBA, EM RAZAO
DE TRATAR-SE DE CONTA POUPANCA. O EXECUTADO, EM SUA IMPUGNACAO, A
COSTOU EXTRATO BANCARIO (FLS. 40/41), DEMONSTRANDO TRATAR-SE DE C
ONTA POUPANCA, ALEGANDO A IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 64
9, X, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. C
OMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EXTRATO DA CON
TA BANCARIA N 1.915-5 (F. 40) DEMONSTRA QUE ESTA, APESAR DE INTIT
ULADA COMO POUPANCA, E MOVIMENTADA COMO SE CONTA-CORRENTE FOSSE,
DE MODO QUE NAO HA SE FALAR NA PROTECAO LEGAL ESTABELECIDA NO ART
. 649, INCISO X, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRATA-SE, POIS, DE
DESVIRTUAMENTO DE CADERNETA, JA QUE AUSENTE A DISTINCAO DE SE CRI
AR FUNDO DE RESERVA PARA AS DESPESAS IMPREVISTAS, EMERGENCIAIS OU
FUTURAS. VEJA-SE QUE O PROPRIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, JA SE PRONUNCIOU SOBRE O ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARACAO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO DE SENTENCA ARBITRAL. PENHORA ON

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