TJGO 14/04/2015 -Pág. 2676 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015

ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JUCILENE CARVALHO JUNQUEIRA AMORIM
JUIZ DE DIREITO : RODRIGO RODRIGUES DE O. E S. PRUDENTE
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NR. PROTOCOLO
: 279044-14.2010.8.09.0162
AUTOS NR. : 935
NATUREZA
: ADJUDICACAO COMPULSORIA
REQUERENTE
: CAMILO VIEIRA DE SOUZA
REQUERIDO
: PRO LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EDUARDO PIRES BARBOSA
ADV REQTE
: 31992 GO - ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO
266115 SP - ALINE NOBREGA DE MENDONCA
ADV REQDO
: 30459 DF - CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES
25349 GO - CAMILA DE ABREU JAYME GUIMARAES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO PROPOSTA PELAS PARTES ACIMA QUALIFICADAS, SOB AS
CAUSAS DE PEDIR REMOTA E PROXIMA CONSTANTES DA PETICAO INICIAL E
DOCUMENTOS. INTIMADO PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A
PARTE DEMANDANTE QUEDOU-SE INERTE. E O RELATORIO. DECIDO. NO PRE
SENTE CASO VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NAO SE DESINCUMBIU DE EMPR
EENDER A MOVIMENTACAO NECESSARIA AO DESENVOLVIMENTO REGULAR DO FE
ITO, PELO QUE PATENTE E O ABANDONO DA CAUSA. FRISE-SE QUE INTIMAD
O, POR SEU ADVOGADO, A PRATICAR ATO ESSENCIAL AO PROSSEGUIMENTO D
O PROCESSO, QUEDOU-SE INERTE. DESSA FEITA, FOI DETERMINADA SUA IN
TIMACAO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS
. CONTUDO, APESAR DE INTIMADO NOVAMENTE PERMANECEU INERTE. NESSE
PASSO, FAZ-SE MISTER A EXTINCAO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA PE
LO AUTOR, JA QUE NAO REALIZOU AS DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIAM. S
OBRE O TEMA, COLACIONO ARESTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: IN
TIMADO PESSOALMENTE O AUTOR (E TAMBEM SEU PATRONO), PARA DAR SEGU
IMENTO AO PROCESSO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINCAO, NAO MANI
FESTANDO O MESMO NENHUM INTERESSE, DEIXANDO DE PRATICAR ATO IMPRE
SCINDIVEL AO JULGAMENTO DO MERITO, NAO HA OUTRA SOLUCAO A NAO SER
A EXTINCAO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, 1, DO CPC (APE
LACAO CIVEL N 127138-7/188, 200802348690, 1 CAMARA CIVEL, DJ 214
DE 12/11/2008). DIANTE DO EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RE
SOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III E 1 DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORARIOS. COM O TR
ANSITO EM JULGADO, FACULTO A PARTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMEN
TOS, MEDIANTE TRASLADO A CARGO E AS EXPENSAS DO INTERESSADO, BEM
COMO ARQUIVE-SE O FEITO COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

279044-14.2010.8.09.0162
935
ADJUDICACAO COMPULSORIA
CAMILO VIEIRA DE SOUZA
PRO LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EDUARDO PIRES BARBOSA
ADV REQTE
: 31992 GO - ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO
266115 SP - ALINE NOBREGA DE MENDONCA
ADV REQDO
: 30459 DF - CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES
25349 GO - CAMILA DE ABREU JAYME GUIMARAES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
GRATUITA, DEFERIDO A FL. 52, TENDO EM VISTA QUE NAO DEMONSTROU,
SUFICIENTEMENTE, NAO TER CONDICOES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS C
USTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E, DE CONSEGUINTE, DETERMINO A PARTE
REQUERENTE PARA: 1) JUNTAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PE
NA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAO (ART. 257,CPC), OS SEGUINTES D
OCUMENTOS: COMPROVANTES DE RENDIMENTO DOS ULTIMOS 6 (SEIS) MESES;
COPIA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISENTO,
DOS ULTIMOS 3 (TRES) ANOS; COPIA DO TITULO DE ELEITOR E DA INSCR
ICAO NO CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL;

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