TJGO 21/05/2015 -Pág. 2173 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015

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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015

335478-23.2012.8.09.0107
535
DIVORCIO LITIGIOSO
FBA
JEA
33744 GO - ROBERTA KENIA VIEIRA DA SILVA
8328
RN - RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
8982
RN - CAROLINE DE FIGUEIREDO FEITOSA RIBEI
37156 GO - DIOGO JOSE DE SOUZA VALE
17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS

DESPACHO
:
AUTOS: 201203354783. D E S P A C H O FACE A CERTIDAO DE FLS. 109
, I NTIME-SE A PARTE AUTORA, PRIMEIRO POR SEU PROCURADOR, PARA QU
E EM 05 (CINCO) DIAS, PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE E
XTINCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, QUEDANDO-SE INERTE O(A) ADVOGADO(A
), INTIME-SE PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PR
OCESSO, SOB PENA DE EXTINCAO, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO SUPRAME
NCIONADO . CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 30 DE ABRIL DE 2015. DIEGO CU
STODIO BORGES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 407570-28.2014.8.09.0107
AUTOS NR. : 632
NATUREZA
: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE
: SRDS
REQUERIDO
: RRG
ADV REQTE
: 39751 GO - MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201404075709. D E S P A C H O DECRETO A REVELIA DA PARTE R
EQUERIDA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 34. INTIME-SE A ADVOGADA EXEQ
UENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE D
IREITO. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 30 DE ABRIL DE 2015 DIEGO CUSTOD
IO BORGES J UIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES

: 149916-33.2015.8.09.0107
: 267
: DIVORCIO CONSENSUAL
: JVB
AAS
ADV REQTE
: 18675 GO - GRAZIELA DE SOUZA REIS
DESPACHO
:
AUTOS: 201501499160. D E S P A C H O TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS
DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL , PROPOSTA POR JAIR VIEIRA DE BRI
TO E ALESSANDRA ALVES DA SILVA , QUALIFICADOS. COMPULSANDO DETIDA
MENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE A PROCURACAO QUE INSTRUI A EXORDIAL,
CONFERIDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR PELA REQUERENTE, DEMONSTRA
QUE A MESMA E PESSOA ANALFABETA. DIANTE DE TAL CONSTATACAO NECESS
ARIA SE FAZ A REGULARIZACAO DO DOCUMENTO, CONFORME DISPOE O ART.
38 DO CPC. NESSE SENTIDO: APELACAO CIVEL. INVENTARIO. REQUERENTE
ANALFABETA . PROCURACAO PARTICULAR ASSINADA A ROGO. IMPOSSIBILIDA
DE. I- O ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO PREVE FORMALIDADE ESPECIFICA
PARA ELABORACAO DE PROCURACAO DE PESSOAS NAO ALFABETIZADAS AO ES
TABELECER A OBRIGATORIEDADE DE INSTRUMENTO PUBLICO , PELO QUE SE
CONCLUI NAO SER O INSTRUMENTO DE MANDATO PARTICULAR ASSINADO A RO
GO EFICAZ PARA O FIM A QUE SE PROPOE. II- O OBJETIVO DE TAL FORMA
LIDADE NAO E TORNAR O PROCESSO MOROSO, ATITUDE CONTRARIA AOS PRIN
CIPIOS CONTEMPORANEOS DE DIREITO PROCESSUAL (ART. 5, LXXVIII, CON
STITUICAO DA REPUBLICA), MAS, SIM, CONFERIR MAIOR SEGURANCA A PAR
TE DOTADA DE MENOR OU NENHUM CONHECIMENTO JURIDICO BEM COMO A SEU

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