TJGO 28/05/2015 -Pág. 1285 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015

AMENTO ELETRONICO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DE
SPACHO : REDESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 02 DE JUN
HO DE 2015, AS 09:00 HORAS, NA AUDIENCIA SERA DEFINIDA A SITUACAO
PRISIONAL DO APENADO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO
PARA A AUDIENCIA. REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA DO
REGIME SEMIABERTO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR
O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM,_____
_____,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS.
NR. PROTOCOLO
:
60415-97.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 865
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WASHINGTON LUIS DO CARMO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCOES PENAIS DESPACHO AUTOS N. 201100604159 HOMOLOGO O CALCUL
O DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 47 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N
. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LI
QUIDACAO AO APENADO WASHINGTON LUIS DO CARMO NO ENDERECO CONSTANT
E NOS AUTOS, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFI
CANDO-SE NOS AUTOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS
INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA P
ARA O TERMINO DA PENA E 25.04.2016 , CASO NAO HAJA PRATICA DE FAL
TA GRAVE, INCLUINDO FUGA E NOVA INFRACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO
SETOR DE LIQUIDACAO DE PENA PARA VERIFICAR SE O APENADO FAZ JUS A
O INDULTO. APOS, VISTA AS PARTES. EM SEGUIDA, A CONCLUSAO. GOIANI
A, 16 DE SETEMBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
60415-97.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 865
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WASHINGTON LUIS DO CARMO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201100604159 INICIALMENTE, VERIF
ICA-SE QUE O SENTENCIADO WASHINGTON LUIS DO CARMO NAO FAZ JUS A I
NDULTO, VEZ QUE PRATICOU O CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS, QU
E E EQUIPARADO A HEDIONDO E NAO ALCANCADO PELA BENESSE. HOMOLOGO
O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 55/56 PARA QUE SURTAM SE
US EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. ENVIE COPIA DA LIQUIDACAO DE PENAS
ORA HOMOLOGADA PARA O ENDERECO DO APENADO QUE, EM ATENDIMENTO AO
ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SERVIRA COMO AT
ESTADO DE PENA A CUMPRIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA
OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA
PROJETADA PARA O TERMINO DA PENA E 25.04.2016 . COM O TERMINO DA
PENA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVE
NTUAL DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO E DELIBER
ACOES ATINENTES. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUS
O BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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83324-88.2009.8.09.0051 ( 200900833240 )
5145
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
DOUGLAS AFONSO RODRIGUES
SEBASTIANA ROSA DA SILVA CHAVES
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR

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