TJGO 18/06/2015 -Pág. 172 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015

JUNHO DE 2015. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA 4
VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

1061-09.2003.8.09.0051 ( 200300010618 )
1371
USUCAPIAO
JOSE ALBERTO AVILA DE SOUZA
AUREA MARIA DA SILVA
LUIZ GONZAGA DA SILVA
SEBASTIAO SATURNINO DA SILVA
QUITERIA AUREA DA SILVA
CACILDA AUREA DA SILVA
LUCILEIDE DE JESUS CORDEIRO SILVA
JEOVA DE JESUS CORDEIRO
JOSAFA DE JESUS CORDEIRO DA SILVA
JONAS DE JESUS CORDEIRO DA SILVA
JOSUE CORDEIRO DA SILVA
JOSE CORDEIRO DA SILVA FILHO
ARIONEX CORDEIRO DA SILVA
CONFINANTE
: VALDSON MOREIRA MACHADO
MARTA SOARES SANTOS MACHADO
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
HELENO MATOS GALHARDO
CARLOS MOREIRA
HERDEIRO
: SUELY MOREIRA DE MACEDO
EDIVALDO FRANCISCO DE MACEDO
ADV REQTE
: 12639 GO - CONSTANCIA ALVES DE MATOS
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 4 VARA CIVEL (1 JUIZ) PROTOCOLO N 200300010618
(AZ) DESPACHO CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO QUE O AUTOR PROV
IDENCIE A CITACAO DO CONFINANTE HELENO MATOS GALHARDO, NO PRAZO D
E 05 (CINCO) DIAS. PROCEDA-SE A INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA DA U
NIAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 943, DO CPC. GOIANIA, 16/06/2015 NATHA
LIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 435907-98.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2836
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: ADRIANO VICTOR CAMPOS
REQUERIDO
: DANTES LARES FERNANDES
ADV REQTE
: 25040 GO - MARCYA KRISTINA SOUSA DA SILVA
DESPACHO
:
COMPULSANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS E EM CONSULTA AO SPG,
VERIFICO QUE A SRA. ELANE ETERNA DOS SANTOS SOMENTE CONSTA QUALIF
ICADA NA INICIAL COMO AUTORA, NAO TENDO SIDO CADASTRADA, RAZAO PE
LA QUAL NAO SE FAZ NECESSARIO SUA EXCLUSAO DO SISTEMA. ESCLARECO
QUE NO POLO ATIVO DA ACAO CONSTARA SOMENTE O SR. ADRIANO VICTOR C
AMPOS. QUANTO A IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO AUT
OR, A FIM DE EVITAR QUALQUER NULIDADE, NOMEIO A CURADORA ESPECIAL
, A SRA. ELANE ETERNA DOS SANTOS EM FACE DA INCAPACIDADE RELATIVA
, ANTE A AUSENCIA DE JUNTADA NOS AUTOS DE TERMO DE CURATELA. INFO
RMO QUE A PRESENTE NOMEACAO DIZ RESPESITO TAO SOMENTE AOS ATOS PR
OCESSUAIS DA PRESENTE ACAO. NESSE SENTIDO: APELACAO - PROCESSUAL
CIVIL - EXTINCAO DA ACAO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCES
SUAL - INCAPACIDADE DO AUTOR - AUSENCIA DE INTERDICAO - NOMEACAO
DE CURADOR ESPECIAL - POSSIBILIDADE - ART. 9, I DO CPC - RECURSO
PROVIDO. A AUSENCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DO TERMO DE CURATELA NAO
CONFIGURA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL DE INCAPAZ
NAO INTERDITADO, UMA VEZ QUE, NA FALTA DE UM REPRESENTANTE LEGAL,
E DEVER DO MAGISTRADO NOMEAR-LHE UM CURADOR ESPECIAL PARA SUPRIR
A AUSENCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL. INTELIGENCIA DO ART. 9, I D
O CPC. RECURSO PROVIDO. (TJ-MG , RELATOR: KILDARE CARVALHO, DATA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

172 de 1469