TJGO 02/07/2015 -Pág. 719 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015

DESTA FORMA, HOMOLOGO 68 (SESSENTA E OITO) DIAS DE TRABALHO E DE
130 (CENTO E TRINTA) HORAS DE ESTUDO, REFERENTE AO PERIODO DE MAR
CO/2015 A MAIO/2015 E NOS TERMOS DO ART. 126, 1, I E II DA LEI 7.
210/84 (LEI DE EXECUCOES PENAIS) DECLARO REMIDOS 22 (VINTE E DOIS
) DIAS DE TRABALHO E 10 (DEZ) DIAS DE ESTUDO DO REEDUCANDO RAINER
ROSA CAMARGO. POR FIM, EXPECA-SE NOVA PLANILHA DE LIQUIDACAO DE
PENA NOS TERMOS DESTA DECISAO, DEVENDO CONSTAR QUE FORAM REMIDOS
32 DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINIST
ERIO PUBLICO. BELA VISTA DE GOIAS, 29 DE JUNHO DE 2015. PAULO AFO
NSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 404103-54.2013.8.09.0017
AUTOS NR. : 402
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO HENRIQUE TELES DE SOUZA
ADV ACUS
: 22891 GO - CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES
DESPACHO
:
D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE BRUNO HENRIQUE TELES
DE SOUZA COM PENA UNIFICADA DE 09 (NOVE) ANOS, 03 (TRES) MESES E
01 (UM) DIA DE RECLUSAO, PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART
. 157 2 DO CP. CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA JUNTADO AS FLS. 205/
207. O REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 209, FICA CIENTE DO CALC
ULO E PUGNA PELA CONTINUACAO DO FEITO, COM A REGULAR FISCALIZACAO
DA EXECUCAO. A DEFESA POR SUA VEZ, MANIFESTOU CIENTE AS FLS. 212
E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE DA LIQUIDACAO DE PENA ACOSTADA
AS FLS. 205/207 VERIFICO QUE A LIQUIDACAO DE PENA ESTA REGULAR,
DESTA FORMA, HOMOLOGO O REFERIDO CALCULO, DEVENDO OS AUTOS AGUARD
AR EM CARTORIO O LAPSO TEMPORAL INDICADO PARA FUTUROS BENEFICIOS.
POR FIM, NOTIFIQUE-SE O REEDUCANDO COM COPIA DO REFERIDO CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIA
S, 29 DE JUNHO DE 2014. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIRE
ITO

NR. PROTOCOLO
:
43661-69.2011.8.09.0017
AUTOS NR. : 67
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CHRISTIAN ALVES
ADV ACUS
: 19583 GO - JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIV
DESPACHO
:
D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE CHRISTIAN ALVES, COND
ENADO A PENA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS
AO, PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, 3, PRIMEIRA PA
RTE, ART. 157 2, INCISO I, ART. 213 E ARTIGO 155 TODOS DO CP. CAL
CULO DE LIQUIDACAO DE PENA JUNTADO AS FLS. 367/369. O REPRESENTAN
TE MINISTERIAL A FL. 371, FICA CIENTE DO CALCULO E PUGNA PELA CON
TINUACAO DO FEITO, COM A REGULAR FISCALIZACAO DA EXECUCAO, EIS QU
E O REEDUCANDO NAO POSSUI REQUISITOS PARA NENHUM BENEFICIO. A DEF
ESA POR SUA VEZ, MANIFESTA CIENTE AS FLS. 373. E O RELATORIO. DEC
IDO. EM ANALISE DA LIQUIDACAO DE PENA ACOSTADA AS FLS. 367/369 VE
RIFICO QUE A LIQUIDACAO DE PENA ESTA REGULAR, DESTA FORMA, HOMOLO
GO O REFERIDO CALCULO, DEVENDO OS AUTOS AGUARDAR EM CARTORIO O LA
PSO TEMPORAL INDICADO PARA FUTUROS BENEFICIOS. POR FIM, NOTIFIQUE
-SE O SENTENCIADO COM COPIA DO REFERIDO CALCULO DE LIQUIDACAO DE
PENA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 29 DE JUNHO DE
2015. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 232956-23.2014.8.09.0017
AUTOS NR. : 301
NATUREZA
: ACAO PENAL

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