TJGO 13/08/2015 -Pág. 115 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015

BANCO REAL ABN-AMRO
: 22817 GO - CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
: 7183
GO - LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
DESPACHO
:
VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
ADV REQTE
ADV REQDO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

145822-88.2014.8.09.0006
1256
EXECUCAO DE SENTENCA
ELIOMAR MARIA IVO DIAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
FUNDACAO UNIVERSITARIA DO CERRADO FUNCER
ADV REQTE
: 10708 GO - MARIA NATALICY BRAZ MOTHE
ADV REQDO
: 34153 GO - EDILSON REZENDE JUNIOR
26293 GO - CAMILA RODRIGUES DE SOUZA BRITO
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INI
CIAL, PARA CONDENAR AS EXECUTADAS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
UEG E FUNDACAO UNIVERSITARIA DO CERRADO - FUNCER, NA RESTITUICAO
SOLIDARIA A AUTORA DAS QUANTIAS PAGAS A TITULO DE MATRICULAS E M
ENSALIDADES NO CURSO DE NIVEL SUPERIOR, NO VALOR DE R$5.319,99 (C
INCO MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
PARA FINS DE ATUALIZACAO MONETARIA EM RELACAO AO DEBITO DA UEG, H
AVERA INCIDENCIA UMA UNICA VEZ, ATE O EFETIVO PAGAMENTO, DO IPCAE, MAIS JUROS DE MORA COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACA
O BASICA DA CADERNETA DE POUPANCA, DESDE A DATA DE PAGAMENTO DE C
ADA PARCELA. A TAXA SELIC DEVE SER UTILIZADA EM OUTRA PLANILHA, T
ENDO EM VISTA A FUNCER SER PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO. NO
MAIS, CONDENO AS EXECUTADAS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS
ADVOCATICIOS, ESTES ULTIMOS FIXADOS EM R$800,00 (OITOCENTOS REAI
S), NA FORMA DO ART. 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ENUNCIA
DO DE SUMULA N. 345 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA2. COM A PRECL
USAO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA ATUALIZACAO
DO DEBITO NOS PARAMETROS FIXADOS NESTE DECISUM E, APOS A INTIMACA
O DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS EM 10 (DEZ) D
IAS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLI
S, 27 DE JULHO DE 2015. MONICE DE SOUZA BALIAN ZACCARIOTTI JUIZA
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 165804-88.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 1378
NATUREZA
: LIQUIDACAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: ANDREIA DE PAULA RAMOS
REQUERIDO
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
ADV REQTE
: 27825 GO - ANTONIA AMELIA COSTA GRANGEIRO
ADV REQDO
: 34153 GO - EDILSON REZENDE JUNIOR
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PAR
A CONDENAR A EXECUTADA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG, NA RES
TITUICAO A AUTORA DAS QUANTIAS PAGAS A TITULO DE MENSALIDADES NO
CURSO DE NIVEL SUPERIOR, NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QU
INHENTOS REAIS). PARA FINS DE ATUALIZACAO MONETARIA, HAVERA A INC
IDENCIA UMA UNICA VEZ, ATE O EFETIVO PAGAMENTO, DO IPCA-E, MAIS J
UROS DE MORA COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA
DA CADERNETA DE POUPANCA, DESDE A DATA DE PAGAMENTO DE CADA PARCE
LA. OS MESMOS INDICES SERAO APLICADOS EM RELACAO AOS HONORARIOS A
DVOCATICIOS. NO MAIS, CONDENO A UEG NO PAGAMENTO DOS HONORARIOS A
DVOCATICIOS EM FAVOR DA EXEQUENTE, FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENT

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