TJGO 10/09/2015 -Pág. 113 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015

VITIMA
ACUSADO

: JOAO ANTONIO SANTOS SOUSA
: THIAGO FERNANDO DA SILVA ALVES
IGOR HENRIQUE DA SILVA
ADV ACUS
: 31117 DF - BRUNO SOARES DE CARVALHO
10737 DF - NORBERTO SOARES NETO
34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCI
A PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 413, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
PRONUNCIAR OS ACUSADOS THIAGO FERNANDO DA SILVA ALVES E IGOR HENR
IQUE DA SILVA, QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 12
1, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO, POIS, SEJAM
OS MESMOS SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO EGREGIO CONSELHO DE SENTEN
CA DO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS. CO
NSIDERANDO, AINDA, QUE OS ACUSADOS PERMANECERAM PRESOS DURANTE TO
DA A INSTRUCAO PROCESSUAL, COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA
E A APLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO PELO RECEIO DOS MESMOS INFL
UIREM NO ANIMO DAS TESTEMUNHAS, PREJUDICANDO, ASSIM, A INSTRUCAO
CRIMINAL EM PLENARIO, NAO OS CONCEDO O DIREITO DE RECORREREM EM L
IBERDADE, DEVENDO PERMANECEREM NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRAM (AR
T. 413, 3, DO CPP), POIS NAO VISLUMBRO NENHUMA OUTRA MEDIDA COMO
SENDO ADEQUADA AO PRESENTE CASO. COM A PRECLUSAO DESTA DECISAO, D
E-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA
OS FINS DO ART. 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM TEMPO, DE-SE
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDI
DO DE RESTITUICAO DOS BENS APREENDIDOS CONSTANTES DO TERMO DE FL.
329 FORMULADO PELA DEFESA (MEMORIAIS, FLS. 557/569). APOS, VOLVA
M-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AGUAS LINDA
S DE GOIAS, 03 DE SETEMBRO DE 2015. CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FRE
ITAS JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 310443-67.2015.8.09.0168
AUTOS NR. : 416
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL
REU
: MARCELO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A CAOTICA SITUACAO EM QUE SE ENCONTRA O PRESIDIO LOC
AL, VEZ QUE O MESMO POSSUI CAPACIDADE MAXIMA DE ALOJAMENTO DE 54
(CINQUENTA E QUATRO) REEDUCANDOS (INCLUINDO OS PRESOS PROVISORIOS
) E, ATUALMENTE, ESSE NUMERO SUPERA 301 (TREZENTOS E UM) CUSTODIA
DOS, O QUE REVELA, DE MODO INEQUIVOCO E PATENTE, SUA SUPERLOTACAO
, OFICIE-SE, COM URGENCIA, A VARA DE EXECUCOES DAS PENAS E MEDIDA
S ALTERNATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O IM
EDIATO RECAMBIAMENTO DE MARCELO JOSE DOS SANTOS, O QUAL ENCONTRASE SEGREGADO NESTA CIDADE E COMARCA EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DOS
MANDADOS DE PRISOES EXPEDIDOS POR AQUELE JUIZO (FLS.03/13), NAO
PERSISTINDO, ASSIM, MOTIVOS PARA QUE AQUI PERMANECA CUSTODIADO. A
POS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E SOBREVINDO A INFORMACAO D
E QUE O SENTENCIADO, TENHA SIDO DE FATO RECAMBIADO, ARQUIVE-SE OS
PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO, POSTO QUE E
XAURIDA A PRESTACAO JURISDICIONAL. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOI
AS, 31 DE AGOSTO DE 2015. CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FREITAS JUIZA
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 129577-64.2015.8.09.0168
: 182
: ACAO PENAL
: SERGIO MARTINS DA SILVA
IGOR SORIANO DE SOUSA
DIEGO GOMES DA COSTA
ALISSON RODRIGUES DA SILVA

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