TJGO 21/10/2015 -Pág. 557 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/10/2015
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE CORUMBAIBA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: GABRIELA CARNEIRO DE ALMEIDA
JUIZ DE DIREITO : FABIOLA FERNANDA F. MEDEIROS PITANGUI
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NR. PROTOCOLO
: 265197-30.2013.8.09.0035
AUTOS NR. : 259
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: RGS
YGS
EXECUTADO
: CAS
ADV EXEQTE
: 36669 GO - KAMILA VIEIRA SOARES
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: INTIMAR A EXEQUENTE CONFORME COTA DO MINISTERIO
PUBLICO DE FLS. 92.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/10/2015
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE CORUMBAIBA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: KEYLLA VALADAO ARAUJO
JUIZ DE DIREITO : FABIOLA FERNANDA F. MEDEIROS PITANGUI
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NR. PROTOCOLO
: 285451-58.2012.8.09.0035
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ELEN DIANA RODRIGUES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADV REQTE
: 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES
37173 GO - VANDRIELLE MARQUES VANIN
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROCESSO N : 201202854
510 REQUERENTE
: ELEN DIANA RODRIGUES REQUERIDO
: INSS NATUREZA
:
ACAO PREVIDENCIARIA AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MES DE AGOSTO DO
ANO DE DOIS MIL E QUINZE (25.08.2015), AS 10H10MIN, NA SALA DE AU
DIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE CORUMBAIBA, ESTADO DE GOIAS, ONDE
SE ENCONTRAVA PRESENTE A MM JUIZA DE DIREITO DRA. ROBERTA WOLPP
GONCALVES, COMIGO ASSISTENTE QUE, AO FINAL DESTE TERMO SE NOMEIA
E O RUBRICA. APREGOADAS AS PARTES, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA REQ
UERENTE, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO DR. GUSTAVO MARIANO DE OLIVE
IRA, OAB/GO N 42.100. AUSENTE O REQUERIDO. ABERTA A AUDIENCIA, A
CONCILIACAO RESTOU PREJUDICADA. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DA PAR
TE AUTORA: "RATIFICA OS TERMOS DA INICIAL E PUGNA PELA PROCEDENCI
A DO PEDIDO E JUNTADA DE CARTA DE SUBSTABELECIMENTO. EM SEGUIDA,
A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: " "ELEN DIANA RODRIGUES
, JA QUALIFICADA NA INICIAL, AJUIZOU A PRESENTE ACAO PARA CONCESS
AO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (INSS), IGUALMENTE QUALIFICADO. CONTESTACAO APRESE
NTADA. E O RELATO DO NECESSARIO. FUNDAMENTO E DECIDO. PRESENTES O
S PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR
DA RELACAO PROCESSUAL E AS CONDICOES PARA O EXERCICIO DO DIREITO
DE ACAO. PARA FRUICAO DO BENEFICIO DE ASSISTENCIA SOCIAL PREVIST
O NO ART. 203, V, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 88, NO VALOR DE UM S
ALARIO MINIMO POR MES, A LEGISLACAO DE REGENCIA IMPOE A NECESSIDA
DE DA SATISFACAO DE DOIS REQUISITOS, OS QUAIS DEVEM SER ANALISADO
S A LUZ DA LEI N. 12.435/11, PRINCIPALMENTE, NO QUE TANGE A COMPO
SICAO DO NUCLEO FAMILIAR. O PRIMEIRO REQUISITO, EM FORMA ALTERNAT
IVA: DEFICIENCIA QUE INCAPACITE TANTO PARA A VIDA INDEPENDENTE CO

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