TJGO 04/11/2015 -Pág. 1281 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015

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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015

185799-61.2011.8.09.0178
135
EXECUCAO PENAL
ISMAEL CANDIDO FERREIRA
15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO
17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA
39872 GO - GILSOM LIMA COSTA

DESPACHO
:
PROCESSO N. 201301942999 DECISAO DIANTE DA CERTIDAO DE FL.227, NO
MEIO O ADVOGADO DATIVO DR. GILSON LIMA COSTA, INSCRITO NA ORDEM D
OS ADVOGADOS DO BRASIL SOB O N. 39872 / GO, PARA PATROCINAR A DEF
ESA DO SENTENCIADO. INTIME-SE PESSOALMENTE O NOBRE CAUSIDICO PARA
MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS.205/206. A
ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. MAURILANDIA-GO, 28 DE OU
TUBRO DE 2015. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 388558-72.2015.8.09.0178
AUTOS NR. : 419
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CRAVIEC COSTA GONCALVES
ACUSADO
: A APURAR
ADV VIT
: 15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO
ADV ACUS
: 39872 GO - GILSOM LIMA COSTA
DESPACHO
:
POIS BEM, EM ATENCAO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS RETROMENCIONADOS, EN
TENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGU
LARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGAR A ACA
O PENAL DE INICIATIVA PUBLICA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVO
S ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, EIS QUE A DENUNCIA NARRA A
CONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DO TIPO PEN
AL DESCRITO EM SEU BOJO. ALEM DISSO, O EXAME DAS PECAS QUE INSTRU
EM O INQUERITO REVELAM QUE A PROEMIAL ACUSATORIA ESTA EMBASADA EM
DADOS EMPIRICOS QUE SAO FORTES INDICIOS DE MATERIALIDADE E AUTOR
IA DELITIVAS, APORTE FACTUAL QUE VIABILIZA O DESEMBARACADO EXERCI
CIO DO DIREITO DE DEFESA, RAZOES PELAS QUAIS RECEBO A DENUNCIA OF
ERTADA A FLS.02/04. ASSIM, DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO PARA RE
SPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS
, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, NA FORMA DO DISPOSTO
NO ART. 396, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSEVERO, DESDE
JA, QUE A DEFESA DEVE SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CO
NSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. VISANDO A CELERIDADE P
ROCESSUAL, SOLICITO AO OFICIAL DE JUSTICA QUE NO MOMENTO DA CITAC
AO DO ACUSADO, INDAGUE SE ELE POSSUI ADVOGADO, SE PRETENDE CONSTI
TUIR UM OU SE DESEJA A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. NAO OFERECIDA
A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO NAO CONSTITUIR DEFENS
OR, CERTIFIQUE-SE E FACAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. DEFIRO OS PEDIDO
S MINISTERIAL DE FL.153. APOS, CUMPRA AS DETERMINACOES, ABRA-SE V
ISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFEST
ACAO ACERCA DA PETICAO DE FL.154/155. MAURILANDIA-GO, 29 DE OUTUB
RO DE 2015. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
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474898-53.2014.8.09.0178
487
ACAO PENAL
TIARLES BATISTA DE AGUIAR
RODRIGO DE JESUS GONCALVES
28109 GO - RAFAEL PINHEIRO CUNHA
37332 GO - JOSE ATENILSON DE OLIVEIRA
39872 GO - GILSOM LIMA COSTA

DESPACHO
:
PROCESSO: 201404748983 DESPACHO DIANTE DA RENUNCIA DE FL. RETRO D

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