TJGO 06/11/2015 -Pág. 579 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015

ERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. RE
STAM PRESENTES AS CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE ESPECIFICAS E GENE
RICAS. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA, DESIGNANDO O DIA
09 DE DEZEMBRO DE 2015 AS 14:30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITEM-SE OS ACUSADOS. OFICIE-SE PA
RA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIME
M-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA DEFESA PRELIMINAR. EXPECA-SE
CARTA PRECATORIA SE NECESSARIO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. IN
TIMEM-SE OS DEFENSORES. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO DEFINITIV
O NO PRAZO DE 03 DIAS. GOIANIA-GO, 04 DE NOVEMBRO DE 2015. ALEXAN
DRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

325444-71.2015.8.09.0175
1288
ACAO PENAL
LUCAS ARAUJO MOREIRA
SAUDE PUBLICA
41276 GO - KELLY MARTINS DE SOUZA
42509 GO - NAYARA CRISTINE RAMOS DE OLIVEIRA

DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO AUTOS N 1288/15 PR
OTOCOLO 201503254440 ACUSADO: LUCAS ARAUJO MOREIRA VITIMA: SAUDE
PUBLICA DEFENSORAS: DR. KELLY MARTINS DE SOUZA OAB/GO 41276 E DR.
NAYARA CRISTINE RAMOS DE OLIVEIRA OAB/GO 42509. AOS TRES (03) DI
AS DO MES DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), 16
:00 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO
EDIFICIO DO FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIA
S, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE D
IREITO, COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO N
OMEADO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. MARCEL
O CELESTINO BEM COMO A DEFENSORA CONSTITUIDA. ABERTA A AUDIENCIA
COM AS FORMALIDADES LEGAIS, PRESENTE O ACUSADO E SUA DEFENSORA. F
ORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS. FOI REALIZA
DO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. ENCERRADA A INSTRUCAO. O REPRESEN
TANTE MINISTERIAL REQUEREU A JUNTADA DO LAUDO DE CONSTATACAO DEFI
NITIVO DA DROGA. A DEFESA NADA REQUEREU, PELO MM. JUIZ FOI PROFER
IDO O SEGUINTE DESPACHO:ENCERRADA A INSTRUCAO. OFICIE-SE PARA JUN
TADA DO LAUDO DE CONSTATACAO DEFINITIVO DA DROGA APREENDIDA. APOS
JUNTADA, VISTA AS PARTES PARA APRESENTAREM SEUS MEMORIAIS EM 10
DIAS SUCESSIVOS. ATO CONTINUO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENT
ENCA. NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU _______,(CARLOS E
DUARDO NUNES - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE.
__________________________________________________________ ALEXA
NDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ________________________________
__________________________ MARCELO CELESTINO PROMOTOR DE JUSTICA
_______________________________________________________ DR. KELLY
MARTINS DE SOUZA OAB/GO 41276 DEFENSORA ________________________
_______________________________ DR. NAYARA CRISTINE RAMOS DE OLIV
EIRA OAB/GO 42509 DEFENSORA _____________________________________
____________________ LUCAS ARAUJO MOREIRA ACUSADO AUTOS N 1288/15
PROTOCOLO 201503254440
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA

54112-28.2015.8.09.0175
220
FLAGRANTE/INQUERITO
FELIPE VENANCIO SOUSA REIS
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV IND
: 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS: 200401079443 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES
SO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO NAO FOI ENCONTRADO PAR

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