TJGO 11/11/2015 -Pág. 1391 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015

6914
GO - MANOEL ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DEFIRO O PLEITO FORMULADO EM AUDIENCIA E CONCEDO AS PARTES O PRAZ
O IGUAL E SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAREM ALEGACOE
S FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS. ANTES POREM, CUMPRA-SE N
A FORMA REQUERIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM AUDIENCIA, CERTIFICA
NDO ACERCA DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DE EVENTUAIS SENTENCAS
CONDENATORIAS EM DESFAVOR DOS ACUSADOS. DECORRIDO O PRAZO ASSINAL
ADO, VOLVAM-ME OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENCA. PU
BLICADA EM AUDIENCIA E INTIMADOS OS PRESENTES

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR
NR. PROTOCOLO
: 294653-82.2013.8.09.0113
AUTOS NR. : 479
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AMADOR FERREIRA ALVES
VITIMA
: OZAIR FERNANDES DE CARVALHO
ADV ACUS
: 5525
GO - WALDERCY RIBEIRO DA CUNHA
DESPACHO
:
AMADOR FERREIRA ALVES, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRONUNCIADO NES
TE JUIZO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO III DO
CODIGO PENAL, ISSO FACE A ACUSACAO DE NO DIA 19.08.13, POR VOLTA
DAS 00:30 HORAS, NA FAZENDA MOEMA, REGIAO DO ARANHA, NESTE MUNIC
IPIO DE NIQUELANDIA, TER DESFERIDO GOLPES DE ARMA BRANCA (FACA) C
ONTRA A VITIMA OZAIR FERNANDES DE CARVALHO, QUE CAUSARAM-LHE AS L
ESOES DESCRITAS NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO AS FLS. 27/30, QUE F
ORAM A CAUSA DA MORTE DESTE. SUBMETIDO HOJE A JULGAMENTO PELO JUR
I, HOUVE POR BEM O CONSELHO DE SENTENCA, AO APRECIAR OS QUESITOS,
CONSIDERAR O ACUSADO CULPADO CONFIRMANDO A AUTORIA, MATERIALIDAD
E E NEXO CAUSAL, TODAVIA, AFASTOU O NOBRE CONSELHO AS DEFESAS BUS
CANDO A DESCLASSIFICACAO PARA CRIME CULPOSO, A LEGITIMA DEFESA, E
AS CAUSAS PRIVILEGIADAS DE RELEVANTE VALOR MORAL E SOCIAL, BEM C
OMO A DE REACAO A INJUSTA PROVOCACAO DA VITIMA. NO MESMO DIAPASAO
, REJEITO O CONSELHO A QUALIFICADORA DE CRIME CRUEL. EM SUMA, RES
TOU O REU AMADOR FERREIRA ALVES CONDENADO PELO CONSELHO DE SENTEN
CA, NAS PENAS DO ARTIGO 121, CAPUT DO CODIGO PENAL, EM FACE DO HO
MICIDIO PRATICADO CONTRA A VITIMA OZAIR FERNANDES DE CARVALHO. IS
TO POSTO, CUMPRE-ME NA CONDICAO DE PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, IMP
OR, NOS MOLDES TRACADOS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, A PENA COMP
ORTAVEL AO ACUSADO. A CULPABILIDADE RESTOU PLENAMENTE CONFIGURADA
, VEZ QUE TRATA-SE DE PESSOA COM SAUDE MENTAL INTEGRA E DE DESENV
OLVIMENTO MENTAL COMPLETO, POSTO QUE INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER
REGISTRO EM CONTRARIO QUE TENHA A ROBUSTEZ NECESSARIA PARA PREVAL
ECER EM JUIZO. NO MESMO DIAPASAO A SUA FORMA DE AGIR, COMPORTAR-S
E E JUSTIFICAR SEUS ATOS, SAO INDICATIVOS DESTA CONCLUSAO. TAMBEM
RESTOU SATISFATORIAMENTE RETRATADO NOS AUTOS QUE O REU AGIU LIVR
E E CONSCIENTE DIANTE DO FATO EM CONCRETO. DE OUTRO LADO, O FATO
DE EVENTUAL DISCUSSAO RISPIDA NAO JUSTIFICA O ATO DE TAO GRAVE RE
TRIBUICAO, CEIFANDO A VIDA DE OUTREM. SENDO VITIMA DESTA AGRESSAO
DEVERIA AMADOR BUSCAR A ALTERNATIVA LEGAL E NAO DESCAMBAR-SE PAR
A A BARBARIE. PORTANTO, NAQUELAS CIRCUNSTANCIAS, LHE ERA EXIGIVEL
CONDUTA DIVERSA. NAO HA QUE SE PERQUIRIR DA RELEVANCIA MORAL OU
SOCIAL UMA VEZ QUE E CIRCUNSTANCIA ESPECIFICA ANALISADA EM OUTRA
FASE DA DOSIMETRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. SEUS ANTECEDENTES, C
ONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, A MINGUA DE ELEMENTOS MAIS SEGUROS
NOS AUTOS CAPAZES DE DAR-LHES ASPECTO NEGATIVO, TENHO-OS POR BON
S, INCLUSIVE, RESSALTANDO QUE O MESMO E PRIMARIO. MOTIVOS. AGIU O
REU, IMPELIDO POR SENTIMENTO REPREENSIVEL, FUTIL. CONSEQUENCIAS
GRAVISSIMAS, VEZ QUE DE SEU DESCONTROLE CAUSOU A PERDA DE UMA VID

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