TJGO 19/11/2015 -Pág. 438 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENT
E: RAFAEL DE MESQUITA MILHOMENS OAB/GO: 40.395 ADVOGADO(A) DO(A)
REQUERIDO(A): JOAO BOSCO DE PAULA BRANDAO OAB/GO: 34.345 DATA: 13
/11/2015 HORARIO: 13:15H BANCA: 01 AS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS,
COMPARECERAM A AUDIENCIA DESIGNADA PARA ESTA DATA. APOS A REALIZ
ACAO DE PERICIA TECNICA OFICIAL, POR MEDICO NOMEADO PELO JUIZO, A
REQUERIDA ADUZIU QUE JA FOI REALIZADO O PAGAMENTO DO VALOR DE AC
ORDO COM O GRAU DA LESAO, NOS TERMOS DA TABELA DA SUSEP. ASSIM, A
MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: INICIALMENTE, CONSIDERAN
DO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA AO
AUTOR. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, CONFORME INFORMADO NA
CONTESTACAO JUNTADA, JA FOI PAGO AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.362,50
(DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVO
S) TOMANDO POR BASE O GRAU DA LESAO SOFRIDA PELO DEMANDANTE. CONF
ORME A PERICIA OFICIAL, O REQUERENTE SOFREU LESAO PARCIAL DE 25%
NO MEMBRO INFERIOR. A TABELA DA SUSEP DETERMINA QUE E EXATAMENTE
ESTE O VALOR A SER PAGO NESTA PORCENTAGEM DE LESAO. ASSIM, NAO HA
QUALQUER QUANTIA REMANESCENTE A SER PAGA AO AUTOR. ANTE O EXPOST
O, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART.
269, I DO CPC E CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTA
S PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 800,0
0 (OITOCENTOS REAIS), CONFORME ART. 20, 4 DO CPC. RESSALTA-SE QUE
O ONUS DA SUCUMBENCIA SOMENTE SERAO PAGOS PELA PARTE AUTORA SE A
MESMA PUDER FAZE-LO, SEM PREJUIZO DO SUSTENTO E MANUTENCAO DO ES
POLIO OU HERDEIROS, UMA VEZ QUE BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDIC
IARIA. COM O DECURSO DO PRAZO E TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA,
REMETAM-SE OS AUTOS AO CARTORIO DISTRIBUIDOR PARA BAIXA. CASO EXI
STA DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS NOS AUTOS, EXPECA-SE ALVARA
EM FAVOR DO EXPERT. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI
TUICAO REQUERENTE: REQUERIDO: ADVOGADOS:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

107539-21.2015.8.09.0051
579
COBRANCA
APARECIDA ROSA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO

DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO PROCESSO: 201501075394 NATUREZA
: COBRANCA REQUERENTE: APARECIDA ROSA REQUERIDO(A): SEGURADORA LI
DER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:
MARCOS BARBOSA DA SILVA OAB/GO: 22.859 ADVOGADO(A) DO(A) REQUERID
O(A): LORENA DE SOUZA FRANCO OAB/GO: 40.347 DATA: 12/11/2015 HORA
RIO: 14:45 BANCA: 02 DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE NO DESPACHO DE FL
S. 26/27, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O PRESENTE
DIA, AS 14:45H E, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA (EXTRATO DE FL.
108-VERSO), O AUTOR NAO COMPARECEU A AUDIENCIA. PRESENTE A PARTE
REQUERIDA. DESTA FEITA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA:
NO CASO EM TELA, CUMPRE SALIENTAR QUE A PARTE AUTORA NAO ESTEVE
PRESENTE NA AUDIENCIA, CONFORME ALUDIDO ALHURES. DESTA FORMA, RES
TOU PREJUDICADA A COMPROVACAO DO GRAU E DA LESAO SOFRIDA EM VIRTU
DE DO ACIDENTE DE TRANSITO. COMPULSANDO OS AUTOS, REPUTO QUE O DE
MANDANTE, NA EXORDIAL, NAO JUNTOU DOCUMENTOS SUFICIENTES QUE COMP
ROVEM O A EXTENSAO DA LESAO SOFRIDA, SENDO IMPRESCINDIVEL AO DESL
INDE DO FEITO A REALIZACAO DE PERICIA TECNICA. DESTACO QUE FOI OP
ORTUNIZADO A REALIZACAO DA PERICIA MEDICA OFICIAL, NO ENTANTO, O
AUTOR QUEDOU-SE INERTE, UMA VEZ QUE, INTIMADO, DEIXOU DE COMPAREC
ER A AUDIENCIA PARA REALIZACAO DA PROVA PERICIAL. APENAS COM OS D
OCUMENTOS COLIGIDOS A INICIAL NAO E POSSIVEL ACOLHER O ARGUMENTO
DO AUTOR, UMA VEZ QUE ELE NAO COMPROVOU O GRAU DA LESAO QUE SOFRE
U, NAO SE DESINCUMBINDO DO ONUS QUE LHE ERA DEVIDO POR FORCA DO A

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