TJGO 19/11/2015 -Pág. 753 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015

HA ILEGALIDADES NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO PELA D. A
UTORIDADE POLICIAL DESTA COMARCA, SENDO INDENE DE VICIOS. CONSIDE
RANDO QUE JA FORA ARBITRADA FIANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL, E O
ACUSADO SOLTO APOS O PAGAMENTO, NAO HA NECESSIDADE DA ANALISE SOB
RE A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLIC
IAL PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROV
ANTE DE PAGAMENTO DA FIANCA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. C
UMPRA-SE. FORMOSA/GO, 16 DE NOVEMBRO DE 2015. FERNANDO OLIVEIRA S
AMUEL JUIZ DE DIREITO MN
NR. PROTOCOLO
: 393834-98.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 1827
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: VALDEMIRO PEREIRA DA ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS: 201503938349 DECISAO OBSERVO, POR DEVER DE OFICIO, QUE NAO
HA ILEGALIDADES NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO PELA D. A
UTORIDADE POLICIAL DESTA COMARCA, SENDO INDENE DE VICIOS. CONSIDE
RANDO QUE JA FORA ARBITRADA FIANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL, E O
ACUSADO SOLTO APOS O PAGAMENTO, NAO HA NECESSIDADE DA ANALISE SOB
RE A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLIC
IAL PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROV
ANTE DE PAGAMENTO DA FIANCA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. C
UMPRA-SE. FORMOSA/GO, 16 DE NOVEMBRO DE 2015. FERNANDO OLIVEIRA S
AMUEL JUIZ DE DIREITO MN
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 386438-41.2013.8.09.0044
: 2406
: ACAO PENAL
: NAVERO PACIFICO LEITE
LUZINETE MARTINS LEITE NOVAES
LUCLICIA PACIFICO LEITE
ROQUE PACIFICO DE NOVAES
VITIMA
: HELENA FERNANDES CARDOSO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO III, C/C ART. 312,
AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DE ACORDO COM OS ELEMENTOS
QUE HA NOS AUTOS, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DA RE LUZINETE MARTI
NS LEITE NOVAES. RETIRE-SE O MANDADO DE PRISAO DO BNMP. DEIXO DE
MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE REVOGACAO DO ACUSADO NAVERO, ANTE A
AUSENCIA DE DECRETACAO DA PRISAO. INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUID
O PELOS REUS PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 16
DE NOVEMBRO DE 2015. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 356149-57.2015.8.09.0044
: 1706
: ACAO PENAL
: JOSE BAIANO CANDIDO
ALEQUES LOPES DOS SANTOS
ACUSADO
: SEBASTIAO GOMES PEREIRA
MARCELO MARTINS DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTI
VA DE SEBASTIAO GOMES PEREIRA, A MANTENDO PARA A GARANTIA DA ORDE
M PUBLICA, NA FORMA DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. II)TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FL. 86, NOMEIO AO ACUSADO MARCELO, NA
QUALIDADE DE DEFENSOR DATIVO, O ILUSTRE ADVOGADO DR. LUCIANO LIM
A BANDEIRA, O QUAL SERVIRA SOB O COMPROMISSO DE SEU GRAU. INTIMEM
-SE OS DEFENSORES DOS REUS PARA APRESENTAREM REPOSTA A ACUSACAO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO
PUBLICO. FORMOSA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015. FERNANDO OLIVEIRA SAMUE
L JUIZ DE DIREITO

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