TJGO 27/11/2015 -Pág. 2662 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/11/2015
NR. NOTAS : 27
COMARCA DE NOVO GAMA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: EDIMAR GONCALVES DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO : POLLIANA PASSOS CARVALHO
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NR. PROTOCOLO
: 421886-47.2015.8.09.0160
AUTOS NR. : 1645
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JONAS FELIPE
VITIMA
: JEAIAS PINHEIRO GRANJEIRO
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, A PRINCIPIO, A EXISTENCIA DE
QUALQUER VICIO NA PRISAO EM FLAGRANTE, NA SUA DOCUMENTACAO E NAS
FORMALIDADES COMPLEMENTARES, COMO A COMUNICACAO AO JUIZ COMPETEN
TE, A FAMILIA, EXPEDICAO DE NOTA DE CULPA ETC. ENFIM, AO QUE PERC
EBO, TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS FORAM OBSERVADO
S ESTRITAMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL, ESTANDO, ASSIM, O FLAGRA
NTE MATERIAL E FORMALMENTE PERFEITO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A P
RISAO EM FLAGRANTE. ADEMAIS, DEIXO DE APRECIAR AS HIPOTESES PREVI
STAS NO ART. 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE
O FLAGRADO JA SE ENCONTRA SOLTO EM RAZAO DO PAGAMENTO DE FIANCA
ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICI
AL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015. POL
LIANA PASSOS CARVALHO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO

: 421957-49.2015.8.09.0160
: 1644
: FLAGRANTE
: LUCAS GONCALVES FEIJO
RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA
VITIMA
: LUCIANE FELIPE DE FREITAS
NEULZA PEREIRA BARROS SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, A
MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE
DE LUCAS GONCALVES FEIJO E RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA EM PREVENT
IVA. OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES DAS PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS DO DISTRITO FEDERAL INFORMANDO SOBRE A PRISAO DE RIC
ARDO DE OLIVEIRA BARBOSA. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. INTIME
M-SE. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015. POLLIANA PASS
OS CARVALHO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO

NR. PROTOCOLO
: 412153-57.2015.8.09.0160
AUTOS NR. : 1543
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: ALEX QUEIROZ
ADV REQTE
: 45583 DF - WELINTON JULIO DE SILVA SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO,AFASTANDO-ME DO PARECER MINISTERIAL, COM FULCRO NO
ART. 325, 1, INCISO II, REDUZO O VALOR DA FIANCA, ARBITRADO INIC
IALMENTE EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, CORRESPONDENTES A R$ 7.880
,00 (SETE MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS) EM 2/3 (DOIS TERCOS), R
ESULTANDO A FIANCA NA QUANTIA DE R$ 2.626,00 (DOIS MIL SEISCENTOS
E VINTE E SEIS REAIS), MANTENDO INCOLUME AS MEDIDAS CAUTELARES J
A APLICADAS NA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE
. COMPROVADO O PAGAMENTO DA FIANCA E JUNTADO O COMPROVANTE DE END
ERECO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO EST
IVER PRESO. POR FIM, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE OS AUTOS DE INQUE

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