TJGO 03/12/2015 -Pág. 891 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015

NR. PROTOCOLO
: 144684-30.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 284
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: RAFAEL DO NASCIMENTO LEOCADIO DA ROCHA
ADV REQTE
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201501446848 NOME: RAFAEL DO NASCIMENTO LEO
CADIO REFERENCIA: PEDIDO DE VAGA DECISAO PROCEDA-SE CONFORME SOLI
CITADO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL NO PARECER DE FLS.RETRO. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 375703-70.2015.8.09.0175
: 853
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
: REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
EMILSON CANDIDO DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201503757034 NOME: REGINALDO RODRIGUES DOS
SANTOS REFERENCIA: PEDIDO DE VAGA DECISAO ABRA-SE VISTAS DESTES A
UTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-ME CONC
LUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA,27 DE NOVEMBRO DE 2015. TELMA APARECIDA
ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 331290-69.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 832
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: HUGO LOURENCO DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201503312903 NOME: HUGO LOURENCO DA SILVA M
OTIER REFERENCIA: PEDIDO DE VAGA DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE TR
ANSFERENCIA DE EXECUCAO PENAL PARA ESTA CAPITAL, FORMULADO POR HU
GO LOURENCO DA SILVA MOTIER, ATUALMENTE PRESO NA COMARCA DE BRASI
LIA DF. PARECER MINISTERIAL AS FLS.RETRO. E O SUCINTO RELATORIO.
DECIDO. POR MAIS QUE O SENTENCIADO ESTEJA ATUALMENTE RECOLHIDO NO
REGIME FECHADO, CONFORME DEPREENDE-SE DO DOCUMENTO DE FLS.08/09,
O PRESENTE PLEITO REFERE-SE A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO NO REGIM
E SEMIABERTO, RESTANDO ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA JULGAR O PRES
ENTE FEITO. ASSIM, NOS TERMOS DO ART.2 DO DECRETO JUDICIARIO N 1.
793/10, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS A 2 VARA DE EXECUCAO PEN
AL, QUE E COMPETENTE PARA DELIBERAR SOBRE EXECUCOES PENAIS EM REG
IME SEMIABERTO, ABERTO, E LIVRAMENTO CONDICIONAL. INTIMEM-SE. NOT
IFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 27 DE N
OVEMBRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 198547-95.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 834
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: LUCAS SCALABRINI
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201501985471 NOME: LUCAS SCALABRINI REFEREN
CIA: PEDIDO DE VAGA DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE TRANSFERENCIA T
EMPORARIA PARA ESTA COMARCA, FORMULADO PELO JUIZO CERES GO, AS FL
S.03/04, EM FAVOR DE LUCAS SCALABRINI, PRESO PROVISORIO. INSTADO,
O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE AS FLS.RETRO PELO INDE
FERIMENTO DO PEDIDO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. QUANTO A DISP
ONIBILIZACAO DE VAGA AO REEDUCANDO, E DE CONHECIMENTO GERAL A SIT

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