TJGO 10/12/2015 -Pág. 1253 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015

188672-22.2010.8.09.0064
445
COBRANCA
COOPERATIVA HABITACIONAL DAS ASSOCIACAO DE CABOS
ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ
27402 GO - JOSE FABRICIO DE SOUZA DE OLIVEIRA
31648 GO - WELITON CAVALCANTE GUERRA
ADV REQDO
: 17478 GO - ALAN KARDEC DE OLIVEIRA NOBREGA
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO N 201001886725 INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAR
O DEBITO, CONSOANTE CONSTA NA PLANILHA DE FLS. 136/137, NO PRAZO
DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE (10%) DEZ POR CENTO. E
M SEGUIDA, CONCLUSOS. GOIANIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015. ANGELA CRI
STINA LEAO JUIZA DE DIREITO

188672-22.2010.8.09.0064
445
COBRANCA
COOPERATIVA HABITACIONAL DAS ASSOCIACAO DE CABOS
ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ
27402 GO - JOSE FABRICIO DE SOUZA DE OLIVEIRA
31648 GO - WELITON CAVALCANTE GUERRA
ADV REQDO
: 17478 GO - ALAN KARDEC DE OLIVEIRA NOBREGA
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: INTIMAR PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGA
MENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOCAO PARA QUE SEJA EXPEDIDO MANDADOD E I
NTIMACAO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 144, A SER CUMPRIDO NO S
ETOR NEGRAO DE LIMA NA CIDADE DE GOIANIA-GO, CONFORME PORTARIA DE
STE JUIZO.

452638-67.2013.8.09.0064
69
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
JUAREZ PIRES DA SILVA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO

DESPACHO
:
PROCESSO N 201304526385 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO AFOR
ADA PELO ITAU UNIBANCO S/A EM FACE DE JUAREZ PIRES DA SILVA. JUNT
OU DOCUMENTOS DE FLS. 06/23. DESPACHO INICIAL DETERMINANDO A CITA
CAO DO EXECUTADO (FL. 27). CITACAO EFETUADA (FL. 32). PENHORA ON
LINE REALIZADA SEM SUCESSO (FLS. 40/42). DESPACHO DETERMINANDO A
INTIMACAO DO AUTOR PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PE
NHORA (FL. 43). VERIFICADA A INERCIA DO EXEQUENTE, FOI DETERMINAD
A SUA INTIMACAO PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FE
ITO, SOB PENA DE EXTINCAO (FL. 46). O AUTOR SOLICITOU A CONSULTA
DE BENS DO EXECUTADO VIA SISTEMA INFOJUD (FL. 50). DECIDO. NAO TE
NHO POR APLICAVEL A MEDIDA DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA CO
NSULTAR AS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO R
EQUERIDA, POIS, A MEU VER, TAL PROCEDIMENTO FERE O DIREITO AO SIG
ILO BANCARIO E A PRIVACIDADE. SABE-SE QUE ESTE DIREITO (AO SIGILO
) NAO E ABSOLUTO. A PROPRIA LEI PREVE DIVERSAS HIPOTESES DE QUEBR
A DO SIGILO. ENTRETANTO, ESSAS HIPOTESES TEM INCIDENCIA QUANDO EX
ISTE INTERESSE PUBLICO NA MEDIDA. NO CASO, O DIREITO POSTO EM LIT
IGIO E PATRIMONIAL, OU SEJA, DISPONIVEL, NAO SE ADEQUANDO AOS CAS
OS LEGAIS. ADEMAIS, CUMPRE AO PROPRIO EXEQUENTE, PRINCIPAL INTERE
SSADO NO DESLINDE DA CAUSA, PROCEDER AS DILIGENCIAS E APRESENTAR
BENS DO EXECUTADO SUFICIENTES PARA GARANTIR O DEBITO. AO ESTADO-J
UIZ NAO CUMPRE DILIGENCIAR A BUSCA DE BENS, POIS, COMO DITO, O DI

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