TJGO 10/12/2015 -Pág. 1338 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015

REQUERIDO
: FRANCINALDO FERREIRA DE SOUZA
ADV REQTE
: 19725 GO - FERNANDO MARQUES PIRES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201504224099 AUTOS N. 785/15 DECISAO TRATA-SE DE ACA
O CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS COM PEDIDO DE LIMINAR INTERPOST
A POR NILZA APARECIDA DE SOUZA EM FACE DE FRANCINALDO FERREIRA DE
SOUZA, AMBOS QUALIFICADOS, ALEGANDO QUE SE CASOU COM O REQUERIDO
EM 21/12/02, EM REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS, SENDO QUE DE
STA UNIAO NASCEU UM FILHO, ATUALMENTE COM 07 ANOS DE IDADE. ADUZ
QUE O REQUERIDO NAO ESTA CUMPRINDO COM AS OBRIGACOES ADVINDAS DA
UNIAO DO CASAL, VEZ QUE NAO AJUDA NO SUSTENTO DA CASA, NAO HAVEND
O RELACAO DE MARIDO E MULHER HA MUITO TEMPO, NEM MESMO RELACAO CO
NJUGAL DO CASAL. ALEGA QUE A REQUERENTE ESTA DESEMPREGADA, SENDO
QUE VIVE DE AJUDA E DE BICOS PARA ARCAR COM TODAS AS DESPESAS DA
CASA E ESTA PASSANDO POR COACOES E AMEACAS DO REQUERIDO, ESTE QUE
PASSA A MAIOR PARTE DO FINAL DE SEMANA EM UM BAR FAZENDO O USO D
E BEBIDAS ALCOOLICAS NA PRESENCA DO FILHO DO CASAL. SALIENTA QUE
O MENOR, FILHO DO CASAL, ESTA PRESENCIANDO PARTE DAS BRIGAS E DIS
CUSSOES DO CASAL. REQUER AO FINAL A PERMANENCIA DA REQUERENTE NO
IMOVEL DO CASAL, VEZ QUE REQUERIDO EXERCE SUA PROFISSAO EM OUTRAS
CIDADES, ATE QUE SEJA JULGADA A ACAO DE SEPARACAO DE CORPOS. AS
FLS. 17-19 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTA FAV
ORAVELMENTE PELO DEFERIMENTO DA LIMINAR, BEM COMO PELA FIXACAO DE
ALIMENTOS PROVISORIOS AO FILHO DO CASAL NO IMPORTE DE 30% DO SAL
ARIO-MINIMO. E O SUCINTO RELATO. DECIDO. PRETENDE A AUTORA SEJA D
ETERMINADO, EM CARATER LIMINAR, O AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR
, PARA RESGUARDAR SEUS DIREITOS PERANTE O PATRIMONIO QUE POSSUI.
DISPOE O ARTIGO 1.562 DO CODIGO CIVIL O SEGUINTE: ANTES DE MOVER
ACAO DE NULIDADE DE CASAMENTO, A DE ANULACAO, A DE SEPARACAO JUDI
CIAL, A DE DIVORCIO DIRETO OU A DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL, P
ODERA REQUERER A PARTE, COMPROVANDO SUA NECESSIDADE, A SEPARACAO
DE CORPOS, QUE SERA CONCEDIDA PELO JUIZ COM A POSSIVEL BREVIDADE.
A SEPARACAO DOS CONJUGES, COMO PRELIMINAR DE ACAO QUE TEM POR FI
M A DISSOLUCAO DA SOCIEDADE CONJUGAL, E UMA PROVIDENCIA QUE A RAZ
AO ACONSELHA HAJA VISTA O INCONVENIENTE E ATE PERIGO DE CONTINUAR
EM SOB O MESMO TETO OS CONTENDORES NO PLEITO JUDICIARIO. ASSIM, A
SEPARACAO PROVISORIA PERMITE QUE OS COMPANHEIROS TENHAM MAIOR LI
BERDADE DE ACAO, TIRANDO-OS DA SITUACAO DE CONSTRANGIMENTO EM QUE
SE ACHARIAM E IMPEDINDO QUE OS ANIMOS FIQUEM ACIRRADOS NOS ENCON
TROS INEVITAVEIS DE QUEM HABITA A MESMA CASA. DIANTE DE TAIS FUND
AMENTOS, A SEPARACAO DE CORPOS DEVE SER ANTES CONCEDIDA E NAO NEG
ADA. TENHO, POIS, QUE A REDACAO DO ARTIGO 1.562 DO CODIGO CIVIL D
ISSE MAIS DO QUE DEVIA AO EXIGIR QUE A PARTE COMPROVE A NECESSIDA
DE DA SEPARACAO DE CORPOS. DE FATO, CONFORME MELHOR DOUTRINA E JU
RISPRUDENCIA, NA SEPARACAO PROVISORIA DE CORPOS, COMO PROCESSO CA
UTELAR, A UNICA PROVA A SER EXAMINADA E A EXISTENCIA DO CASAMENTO
, SENDO IMPERTINENTE QUALQUER DISCUSSAO SOBRE FATOS QUE DEVEM SER
APRECIADOS E JULGADOS NA ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL. NESSE SENTI
DO, EIS O MAGISTERIO DE YUSSEF SAID CAHALI NA OBRA SEPARACOES CON
JUGAIS E DIVORCIO, 12 EDICAO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 4
17: DEVIDAMENTE INSTRUIDO COM A PROVA DO CASAMENTO, SOLICITADA A
SEPARACAO DE CORPOS COMO PRELIMINAR DA ACAO DE SEPARACAO DEFINITI
VA ANTE O NATURAL CONSTRANGIMENTO QUE DAI RESULTA, NAO E DADO AO
JUIZ NEGA-LO, POIS ESTE NAO PODE SUBSTITUIR AS PARTES NA AVALIACA
O DA EXISTENCIA OU NAO DO CONSTRANGIMENTO NEM JULGAR SE E, O NAO,
INSUPORTAVEL O CONVIVIO DOS FUTUROS LITIGANTES: A EXISTENCIA DO
CONFLITO ENTRE OS CONJUGES ESTA NA PROPRIA NATUREZA DA MEDIDA CAU
TELAR COM VISTAS A SEPARACAO JUDICIAL, IMPONDO, ASSIM, PRESERVAR
RECIPROCAMENTE OS CONJUGES DE AGRESSOES MORAIS E FISICAS NESSA FA
SE PREPARATORIA DA DISPUTA JUDICIAL FUTURA. E, AINDA, AS NOTAS DE
JURISPRUDENCIA EXTRAIDAS DA OBRA CODIGO CIVIL DE THEOTONIO NEGRA
O, 31 EDICAO, 2012, P. 546: SEPARACAO DE CORPOS. DECRETACAO QUE D
EPENDE APENAS DO EXAME DA EXISTENCIA DO CASAMENTO. HIPOTESE EM QU
E SE MOSTRA INOPORTUNA E IMPERTINENTE A DISCUSSAO QUE ENVOLVA FAT

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