TJGO 15/12/2015 -Pág. 269 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO I

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015

AUTOR(S)

: LEONOR DOS SANTOS ROSA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAQUIM FRANCISCO NUNES BANDEIRA
REU(S)
: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAVALCANTE
ADV(S) : OSVAIR COUTINHO GOMES
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fundamento no
Artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil,
nego seguimento à remessa oficial, pelo que
mantenho incólume a sentença singular por estes e
seus próprios e jurídicos fundamentos.
Intimem-se.
Transitado em julgado, retornem-se
os autos ao juízo de origem.
12 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 291665-46.2014.8.09.0051(201492916650)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: DORACI ALMEIDA SILVA
ADV(S) : ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LUANA CORDEIRO ROCHA
ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO
APELACAO CIVEL FLS. 117
1 AUTOR(S)
: DORACI ALMEIDA SILVA
ADV(S) : ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO
2 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LUANA CORDEIRO ROCHA
ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LUANA CORDEIRO ROCHA
ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO
2 REU(S)
: DORACI ALMEIDA SILVA
ADV(S) : ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, conheço da remessa obrigatória
e dos apelatórios, ao passo que nego seguimento à
remessa oficial e ao segundo apelo, fundado no
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
bem como concedo parcial provimento ao primeiro
recurso, com supedâneo no artigo 557, §1º-A, do
Código de Processo Civil, a fim de majorar os
honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos
reais) para R$ 1.000,00 (mil reais).
Decorrido
o prazo legal, retornem-se os autos ao juízo de
origem.
Intimem-se.
13 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 339303-75.2014.8.09.0051(201493393030)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: RAISSA ALMEIDA HEMERLY
ADV(S) : FREDERICO BORGES GOMIDE
APELADO(S)
: DIRETOR PRESIDENTE DA ASSOCIACAO GOIANIA DE
INTEGRALIZACAO E REABILITACAO AGIR
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fulcro no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso interposto pela requerida,
ante a sua deserção.
Intimem-se.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 233560-84.2014.8.09.0016(201492335606)

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