TJGO 28/01/2016 -Pág. 2490 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016

VITIMA
: A APURAR
DESPACHO
:
DESTE MODO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO INDICIAD
O RAFAEL EUSTAQUIO DE AZEVEDO, PELOS FATOS CAPITULADOS NO PRESENT
E INQUERITO POLICIAL, DECORRENTE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT
IVA, CONFORME ART. 107, INCISO IV, E ART. 109, INCISO V, CP.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 466892-19.2010.8.09.0139
: 428
: ACAO PENAL
: JOAO CARLOS DA COSTA
JOSE ALVES DA SILVA NETO
VITIMA
: ELOM BRANCO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 28283 GO - SONIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO
36473 GO - JOYCE GONCALVES DA CRUZ
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOAO CARLOS DA
COSTA E JOSE ALVES DA SILVA NETO, JA QUALIFICADOS, PELOS FATOS AP
URADOS NOS AUTOS, CONFORME ART. 89 DA LEI 9.099/95.

NR. PROTOCOLO
: 295009-67.2011.8.09.0139
AUTOS NR. : 415
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: A COLETIVIDADE
AUTOR DO FATO
: JADER MOURA DE AZEVEDO
DESPACHO
:
DESTE MODO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO INDICIAD
O JADER MOURA DE AZEVEDO, PELOS FATOS CAPITULADOS NO PRESENTE INQ
UERITO POLICIAL, DECORRENTE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA,
CONFORME ART. 107, INCISO IV, E ART. 109, INCISO V, CP.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

88616-76.2012.8.09.0139
85
ACAO PENAL
GLEISON APARECIDO MACHADO DE LIMA
WELITON BRAGA DE CASTRO
35212 GO - FLAVIO RESENDE DOS SANTOS
3674
GO - NAIR DIAS DOS SANTOS VIEIRA

DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA DO REU GLE
ISON APARECIDO MACHADO DE LIMA E APLICO-LHE AS SEGUINTES MEDIDAS
CAUTELARES: (A) PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA VITIMA E TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO, COM DISTANCIA MINIMA DE 500 (
QUINHENTOS) METROS; E (B) PROIBICAO DE MUDAR DE ENDERECO SEM COMU
NICAR AO JUIZO; NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPP, SOB PENA DE PRISAO
PREVENTIVA (ART. 282, 4, CPP). DE-SE VISTA AO (A) ADVOGADO (A) D
O REU PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS.

NR. PROTOCOLO
: 361013-52.2012.8.09.0139
AUTOS NR. : 355
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE PEREIRA GUEDES
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 34350 GO - NALIM RODRIGUES RIBEIRO ALMEIDA DA C
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO HENRIQUE
PEREIRA GUEDES, JA QUALIFICADO, PELOS FATOS APURADOS NOS AUTOS, C
ONFORME ART. 89 DA LEI 9.099/95.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

2490 de 2837