TJGO 12/02/2016 -Pág. 996 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016

AUTOS N. 201400228578 DESPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA
DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO AS FLS. 88. R
ECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 88/93 APENAS NO EFEITO DEVOLU
TIVO, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SU
BJETIVOS PARA CONHECIMENTO. DEIXO DE APLICAR O EFEITO SUSPENSIVO
EM RAZAO DA NATUREZA JURIDICA DO BENEFICIO CONCEDIDO A REQUERENTE
EM SEDE DE ANTECIPACAO DA TUTELA, EIS QUE E VERBA ALIMENTAR E QU
E EXISTEM PREJUIZOS QUE PODEM ADVIR DA SUA AUSENCIA (ART. 520, II
DO CPC). INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR
SUAS CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA APR
ESENTACAO DAS CONTRARRAZOES, APRESENTADAS OU NAO, REMETAM-SE OS A
UTOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO PARA APRECI
ACAO DO RECURSO, COM NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE PRAXE. CONTU
DO, ANTES DE REMETER O FEITO AO TRIBUNAL, INTIME-SE O INSS PARA C
OMPROVAR A IMPLANTACAO DO BENEFICIO. SENDO INTEMPESTIVO O RECURSO
, VOLVAM CONCLUSOS PARA NOVO COMANDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. IPORA
, 05 DE FEVEREIRO DE 2016. WANDER SOARES FONSECA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
83967-29.2013.8.09.0076
AUTOS NR. : 114
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ALCIONE FERREIRA MOURA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 13340 GO - DINALVA RIBEIRO DE SOUSA
ADV REQDO
: 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE
DESPACHO
:
AUTOS N. 201300839672 DESPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA
DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO AS FLS. 98. R
ECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 98/103 APENAS NO EFEITO DEVOL
UTIVO, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E S
UBJETIVOS PARA CONHECIMENTO. DEIXO DE APLICAR O EFEITO SUSPENSIVO
EM RAZAO DA NATUREZA JURIDICA DO BENEFICIO CONCEDIDO A REQUERENT
E EM SEDE DE ANTECIPACAO DA TUTELA, EIS QUE E VERBA ALIMENTAR E Q
UE EXISTEM PREJUIZOS QUE PODEM ADVIR DA SUA AUSENCIA (ART. 520, I
I DO CPC). INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTA
R SUAS CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA AP
RESENTACAO DAS CONTRARRAZOES, APRESENTADAS OU NAO, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO PARA APREC
IACAO DO RECURSO, COM NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE PRAXE. CONT
UDO, ANTES DE REMETER O FEITO AO TRIBUNAL, INTIME-SE O INSS PARA
COMPROVAR A IMPLANTACAO DO BENEFICIO. SENDO INTEMPESTIVO O RECURS
O, VOLVAM CONCLUSOS PARA NOVO COMANDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. IPOR
A, 05 DE FEVEREIRO DE 2016. WANDER SOARES FONSECA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 167117-34.2015.8.09.0076
AUTOS NR. : 200
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: DEBORA DONENCIO DOS SANTOS MALAQUIAS
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 42489 GO - VERLAYNE MACHADO DE QUEIROZ
ADV REQDO
: 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE
DESPACHO
:
AUTOS N. 201501671175 DESPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA
DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO AS FLS. 55. R
ECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 55/59 APENAS NO EFEITO DEVOLU
TIVO, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SU
BJETIVOS PARA CONHECIMENTO. DEIXO DE APLICAR O EFEITO SUSPENSIVO
EM RAZAO DA NATUREZA JURIDICA DO BENEFICIO CONCEDIDO A REQUERENTE
EM SEDE DE ANTECIPACAO DA TUTELA, EIS QUE E VERBA ALIMENTAR E QU
E EXISTEM PREJUIZOS QUE PODEM ADVIR DA SUA AUSENCIA (ART. 520, II
DO CPC). INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR
SUAS CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA APR

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