TJGO 19/04/2016 -Pág. 1398 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016

NR. PROTOCOLO
:
16218-79.2001.8.09.0087 ( 200100162180 )
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO CELSO SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 0000
GO - CELSO MANOEL FACHADA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO CELSO S
ANTOS, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO E
STADO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA
FIGURA, C/C O ARTIGOS 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO
, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. ITUMBIARA, 14 DE OUTUBRO D
E 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 420552-47.2008.8.09.0087 ( 200804205528 )
AUTOS NR. : 1347
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: VIVIANE ALVES GOMES
INDICIADO
: RANIERY FALBER DE ARAUJO
ADV IND
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RANIERY FALBER
DE ARAUJO, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA
DO ESTADO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIM
EIRA FIGURA, C/C O ARTIGOS 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL BRASIL
EIRO (ANTIGA REDACAO). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. ITUM
BIARA, 07 DE OUTUBRO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 102777-53.2012.8.09.0087
AUTOS NR. : 387
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SONIA MARIA COSTA VILELA BORGES
VITIMA
: .
ADV ACUS
: 8292
DF - MILTON VILELA BORGES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE SONIA MARIA COSTA VILELA BORGES, EM VIRTUDE DO TO
TAL CUMPRIMENTO DA PENA. EM RELACAO A PENA DE MULTA E CUSTAS PROC
ESSUAIS, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA CALCULO,
INTIMANDO A REEDUCANDO PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EM CASO DE INERCIA, ANTE O CONTIDO NO OFICIO CIRCULAR N026/04, D
ATADO DE 30.03.04, DA LAVRA DO EMINENTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTI
CA DESTE ESTADO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROCEDA COMO DE COSTU
ME QUANDO DO NAO PAGAMENTO PELO REU, SENDO QUE A DOCUMENTACAO PRO
PRIA DEVERA SER REMETIDA A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PARA A
RESPECTIVA INSCRICAO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 26, INCISO VI,
DA LEI N13.882 E ARTIGO 28, INCISO III, DO DECRETO N 5.486, DE 2
5.09.01. CONSIGNE NO EXPEDIENTE 05/03/2017 COMO PRAZO PRESCRICION
AL DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
(TRF, 8 TURMA, AC 200801990238650, E-DJF1 06/05/2011). PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE COM AS DEVIDAS BAIXAS. ITUMBIARA, 09 DE SETEMBRO DE 2015. FLAV
IO FIORENTINO DE OLIVEIRA

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