TJGO 13/05/2016 -Pág. 738 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016

CAO DE EXECUCAO JUNTO A MATRICULA DO IMOVEL E MEDIDA POR DEMAIS G
RAVOSA, UMA VEZ QUE AFASTA POSSIVEIS COMPRADORES. DESSE MODO, TEN
DO EM VISTA QUE O PROPRIO IMOVEL E IMPENHORAVEL E QUE A EXECUCAO
DEVE SE PROCESSAR DO MODO MENOS GRAVOSO AO EXECUTADO, DEVE SER DE
FERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AVERBACAO NO REGISTRO DO BEM D
E FAMILIA. NAO ADVIRA NENHUM PREJUIZO AO EXEQUENTE QUANTO AO CANC
ELAMENTO DA AVERBACAO, JA QUE NAO E POSSIVEL A PENHORA DO IMOVEL,
POR SE TRATAR DE BEM DE FAMILIA. ADEMAIS, A EXECUTADA POSSUI OUT
ROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA QUE PODERAO SATISFAZER A EXECUCAO.
DA CONCLUSAO ISSO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE F. 42/44 PARA DETERMI
NAR O CANCELAMENTO DA AVERBACAO JUNTO A MATRICULA 49.733 DO CARTO
RIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 4 CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE GOIAN
IA GO. OFICIE-SE AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 4 CIRCUNSC
RICAO DA COMARCA DE GOIANIA GO PARA QUE PROCEDA AO CANCELAMENTO D
A AVERBACAO 2-49.733 DE 27.08.2015, PROTOCOLO 218.547, JUNTO A MA
TRICULA N 49.733. DEFIRO O PEDIDO DE RESTRICAO DE VEICULOS EM NOM
E DA EXECUTADA PELO SISTEMA RENAJUD. PRIMEIRAMENTE OFICIE-SE E AP
OS FACA-SE NOVA CONCLUSAO PARA DELIBERACAO DOS DEMAIS PEDIDOS DE
F. 38. INT. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2016. ROZANA FERNANDES CAMAPUM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

136061-92.2014.8.09.0051
496
INDENIZACAO
ELAINE CRISTINA DA SILVA
HELOISA MEIRELES COSTA
MATERNIDADE ELA LTDA
ADV REQTE
: 19137 GO - VINICIUS MEIRELES ROCHA
34645 GO - GUILHERME MEIRELES ROCHA
ADV REQDO
: 22467 GO - PEDRO MEIRELES COSTA
11264 GO - WALDOMIRO ALVES DA COSTA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO
:
201401360615 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE INDENIZACAO
POR DANOS MORAIS, AJUIZADA POR ELAINE CRISTINA DA SILVA EM FACE D
E MATERNIDADE ELA LTDA E HELOISA MEIRELES COSTA, TODOS DEVIDAMENT
E QUALIFICADOS NA INICIAL. A REQUERENTE PLEITEIA DANOS MORAIS PEL
O FATO DE A MEDICA REQUERIDA QUE REALIZOU A CIRURGIA DE LAQUEADUR
A DE TUBAS UTERINAS NAO TE-LA INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE
NOVA GRAVIDEZ, OU SEJA, DE QUE O METODO DE ESTERILIZACAO FEMININO
NAO ERA 100% EFICAZ. MAIS DE 2 ANOS APOS A REALIZACAO DA CIRURGI
A DESCOBRIU-SE GRAVIDA NOVAMENTE, O QUE LHE CAUSOU UM GRANDE SENT
IMENTO DE REVOLTA, UMA VEZ QUE A MEDICA HAVIA INFORMADO QUE NAO E
XISTIA POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE UMA NOVA GRAVIDEZ. A REQUER
IDA MATERNIDADE ELA LTDA FOI DEVIDAMENTE CITADA (F. 32) E APRESEN
TOU CONTESTACAO AS F. 39/64. ALEGA PRELIMINARMENTE SUA ILEGITIMID
ADE PASSIVA, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NAO ATRIBUI A MATERNIDADE
QUALQUER CULPA. A REQUERIDA HELOISA MEIRELES COSTA COMPARECEU ES
PONTANEAMENTE AOS AUTOS. APRESENTOU CONTESTACAO AS F. 78/96. REQU
ER PRIORIDADE DE TRAMITACAO DO FEITO POR SER PESSOA PORTADORA DE
DOENCA GRAVE. IMPUGNACAO AS F. 108/115 E F. 116/122. RELATEI. DEC
IDO. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SEGUNDO O PRINCIPIO D
A ASSERCAO, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E APRECIADA CONFORME A NARR
ATIVA FEITA PELO DEMANDANTE NA PETICAO INICIAL. PELA NARRATIVA DA
INICIAL, OS FATOS NAO TEM RELACAO COM A CLINICA RE, UMA VEZ QUE
ATRIBUI CULPA A MEDICA POR NAO TE-LA ORIENTADO ACERCA DA POSSIBIL
IDADE DE NOVA GRAVIDEZ E NAO A CIRURGIA, QUE, PELO QUE FOI NARRAD
O, TRANSCORREU SEM NENHUM PROBLEMA. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA D
O HOSPITAL SE REFERE APENAS A FALHA NOS SERVICOS POR ELE PRESTADO
S OU DECORRENTE DO ERRO MEDICO, O QUE NAO OCORREU IN CASU. A PRES
ENTE ACAO DIZ RESPEITO A VIOLACAO DO DEVER DE INFORMACAO, QUE NES
TE CASO E EXCLUSIVO DO MEDICO. DESSE MODO, MERECE ACOLHIMENTO A P
RELIMINAR SUSCITADA. DA CONCLUSAO ISSO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE MATERNIDADE ELA LTDA. DETERMINO A RE

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