TJGO 21/06/2016 -Pág. 942 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016

ADV ACUS

: 37648 GO - CLAUDECI APOLINARIO BORGES
45082 GO - LAYS DA MOTA CORDEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N 2016 0115 7740 ACUSADOS: MARCOS AURELIO AMARAL DOS SANTO
S E DEIVIT PARREIRA CASSIANO DESPACHO CONSIDERANDO A INFORMACAO D
E QUE O ACUSADO MARCOS AURELIO AMARAL DOS SANTOS ENCONTRA-SE PRE
S O (FL RETRO), DETERMINO SEJA TENTADA SUA CITACAO NA RESPECTIVA
U NIDADE PRISIONAL, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCR
IT O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMI
NA RES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCU
MEN TOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARRO
LAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUAN
DO N ECESSARIO ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVE
RA S ER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL D
E JUS TICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONS
TITUIR , ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DE
FENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE
CONST ITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO(A) INTEGRANTE DA DE
FENSORI A PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO
ACUSADO , DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) P
ARA APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO AR
TIGO 396-A , 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL LADO OUTRO, ANTES DE
ANALISAR A RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS 97/99, DETERMINO A INTIMACA
O DOS ADV OGADOS DR CLAUDECI APOLINARIO BORGES OAB/GO N 37 648 E
DRA LAYS DA MOTA CORDEIRO OAB/GO N 45 082 PARA, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DI AS, APRESENTAREM PROCURACAO OUTORGADA PELO ACUSADO DEIVI
T PARREIR A CASSIANO APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELI
BERACAO INTIME-SE E CUMPRA-SE GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2016 PLACID
INA PI RES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO

115774-56.2016.8.09.0175
496
ACAO PENAL
ARTES E DELICIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS
MARCOS AURELIO AMARAL DOS SANTOS
DEIVIT PARREIRA CASSIANO
ADV ACUS
: 37648 GO - CLAUDECI APOLINARIO BORGES
45082 GO - LAYS DA MOTA CORDEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N 2016 0115 7740 ACUSADOS: MARCOS AURELIO AMARAL DOS SANTO
S E DEIVIT PARREIRA CASSIANO DESPACHO CONSIDERANDO A INFORMACAO D
E QUE O ACUSADO MARCOS AURELIO AMARAL DOS SANTOS ENCONTRA-SE PRE
S O (FL RETRO), DETERMINO SEJA TENTADA SUA CITACAO NA RESPECTIVA
U NIDADE PRISIONAL, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCR
IT O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMI
NA RES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCU
MEN TOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARRO
LAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUAN
DO N ECESSARIO ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVE
RA S ER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL D
E JUS TICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONS
TITUIR , ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DE
FENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE
CONST ITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO(A) INTEGRANTE DA DE
FENSORI A PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO
ACUSADO , DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) P
ARA APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO AR
TIGO 396-A , 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL LADO OUTRO, ANTES DE
ANALISAR A RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS 97/99, DETERMINO A INTIMACA

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