TJGO 21/06/2016 -Pág. 997 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016

AUTOS N 2014.02.09891-4 ACUSADO: AURELIO ANTONIO BERNARDES EM FAC
E DA CERTIDAO DE FLS.32, DEVOLVA-SE OS AUTOS AO JUIZO DEPRECANTE
COM AS CAUTELAS DE PRAXE E NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. CATALAO,
16 DE JUNHO DE 2016. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA
VARA CRIMINAL

NR. PROTOCOLO
: 159348-82.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 1152
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
INDICIADO
: RODRIGO ESTEVAM SANTOS BOARON
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, PODENDO, NA OCASI
AO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESP
ECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICAND
O-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, SOB PENA DE L
HE SER NOMEADOS DEFENSOR DATIVO (CPP, ARTS. 396 E 396-A). OUTROSS
IM, ANTE A NECESSIDADE DE PRESERVACAO DA TESTEMUNHA P.H.L.S., DEF
IRO SUA OITIVA COMO TESTEMUNHA DE ACUSACAO. POR FIM, OFICIE-SE AO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, REQUISITANDO A VINDA DO LAUDO DE CO
NSTATACAO DEFINITIVA DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE, NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIENCIA. INTIME
-SE E CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 16 DE JUNHO DE 2016. ANDRE LUIZ NOVA
ES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

NR. PROTOCOLO
: 212716-74.2014.8.09.0029
AUTOS NR. : 1396
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EINA APARECIDA REINALDA VAZ ROSA
ACUSADO
: ALEFF REINALDO POLICENO
ADV ACUS
: 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
VISTOS ETC. CONSTA DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO CUMPRIU INTEGRALMEN
TE A PENA APLICADA NA SNETENCA DE FLS. 59/63. E, POR CONSEQUINTE,
O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO SEN
TENCIADO. E O RELATORIO. ASSIM DECIDO. O REEDUCANDO FOI CONDENADO
A PENA DE 15 (QUINZE) DIAS DE PRISAO SIMPLES, NO REGIME ABERTO,
CONFORME SENTENCA DE FLS. 59/63. A ESCRIVANIA DO CRIME CERTIFICOU
INTEGRALMENTE O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (FLS.
72). FACE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEFF RE
INALDO POLICENO, EM RELACAO A ESTES AUTOS. COM O TRANSITO EM JULG
ADO DESTA SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE P
RAXE. P.R.I.C. CATALAO, 01 DE MAIO DE 2016. ANDRE LUIZ NOVAES MIG
UEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

NR. PROTOCOLO
:
1238-19.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 17
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUAN GONCALVES MENDES
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 35430 GO - GLAUBER MATIAS MARRA E CRUZ
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE, NESTA DATA, EXTRATEI, INTIMANDO O ADVOGAD
O DR. GLáUBER MATIAS MARRA E CRUZ PARA MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA
DOS LAUDOS PERICIAS DA DROGA (FLS. 135/138) E DA ARMA DE FOGO E
MUNIçõES (FLS. 141/146) JUNTADOS NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.

NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:

266299-71.2014.8.09.0029

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