TJGO 22/09/2016 -Pág. 3354 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016

NR. PROTOCOLO
: 299253-64.2010.8.09.0142
AUTOS NR. : 449
NATUREZA
: ALIENACAO JUDICIAL
REQUERIDO
: SUELI XAVIER DE LUCENA
REQUERENTE
: GASPAR SILVA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 23605 GO - LEANA DE OLIVEIRA LOURENCO
ADV REQTE
: 14063 GO - HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201002992537 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE ALIENACAO J
UDICIAL, PROPOSTA POR GASPAR SILVA DE OLIVEIRA, EM FACE DE SUELI
XAVIER DE LUCENA, AMBOS QUALIFICADOS. AS FLS. 96/97, EM AUDIENCIA
DE CONCILIACAO, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO, FICANDO ESTIPULADO
, EM RELACAO AO IMOVEL OBJETO DA DEMANDA, QUE, APOS O PAGAMENTO D
AS DIVIDAS, O VALOR DA VENDA DO IMOVEL (PELO PRECO NAO INFERIOR A
O DA AVALIACAO DE FLS. 69/70 R$ 80.000,00) SERIA PARTILHADO IGUAL
MENTE ENTRE AS PARTES (FLS. 96/97, LETRAS A E D). TRANSCORRIDO O
PRAZO CONSIGNADO PARA A VENDA DO BEM, O REQUERENTE INFORMOU, AS F
LS. 117/118, QUE ENCONTROU COMPRADOR PARA O IMOVEL, QUE, TODAVIA,
ESTA DISPOSTO A PAGAR R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E QUE, P
OREM, A REQUERIDA NAO CONCORDA. ARGUMENTOU O AUTOR, AINDA, AS DIF
ICULDADES ENCONTRADAS PARA ALIENAR O IMOVEL E PROMETEU DEPOSITAR
A PARTE DA REQUERIDA (R$ 40.000,00), NAO LHE CAUSANDO QUALQUER PR
EJUIZO. INTIMADA A INFORMAR O MOTIVO DE SUA DISCORDANCIA, A REQUE
RIDA QUEDOU-SE INERTE (FL. 120-V). DECIDO. O IMOVEL FOI AVALIADO
EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), CONFORME LAUDO DE FLS. 69/70
, CABENDO A PARTE REQUERIDA, CONSEQUENTEMENTE, R$ 40.000,00 (QUAR
ENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIENCIA. CO
M A HOMOLOGACAO DO ACORDO AS FLS. 96/97, AS PARTES SE OBRIGARAM A
VENDER O IMOVEL OBJETO DA LIDE E A DIVIDIREM OS FRUTOS DA VENDA.
DESTARTE, TENDO EM VISTA QUE, APARENTEMENTE, A REQUERIDA NAO EST
A CUMPRINDO SUA PARTE, OU SEJA, NAO ESTA VIABILIZANDO A VENDA DO
BEM, COM FULCRO NO ART. 536, 1, DO CPC, AUTORIZO O REQUERENTE A V
ENDER O IMOVEL PELO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), CO
NFORME PROPOSTA DO COMPRADOR, DEPOSITANDO, EM JUIZO, OS R$ 40.000
,00 (QUARENTA MIL REAIS) REFERENTE A PARTE DA REQUERIDA, CONFORME
POR ELE PROMETIDO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS,
______ DE SETEMBRO DE 2016. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR

: 407452-10.2015.8.09.0142
: 617
: INQUERITO
: NFS
DFS
VITIMA
: LMPDS
MFRDR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201 504074526 DESPACHO R E DESIGNO A AUDIENCIA PARA
04/10 /201 6 AS 09 : 00 H EM RAZAO DA NECESSIDADE DE PARTICIPAR
D E REUNIAO NO CARTORIO ELEITORAL REFERENTE A ELEICAO MUNICIPAL D
E 2016 . PROCEDA-SE OS EXPEDIENTES NECESSARIOS PARA A REALIZACAO
DO ATO. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. I
. INTIMEM-SE . CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS-GO,____ DE SETEMB
RO DE 2016. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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257207-50.2016.8.09.0142
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INDENIZACAO
RETIFICA DE MOTORES UBERLANDIA LTDA
OI MOVEL SA
127111 MG - MARCIO ANTONIO FERREIRA

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