TJGO 01/11/2016 -Pág. 1356 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016

XECUCAO DA REPRIMENDA, EM RAZAO DE NOVA CONDENACAO, TORNAR-SE INC
OMPATIVEL SEU CUMPRIMENTO NA FORMA ANTERIORMENTE DETERMINADA. (HC
112.088/RS, REL. MIN. NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, D
JE 18/5/09) 2. ORDEM DENEGADA. (STJ. HC 111.649/RS, REL. MINISTRO
ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 20/05/2010, DJE 0
7/06/2010)" (GRIFEI) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSAO DA PEN
A RESTRITIVA DE DIREITO, EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONCEDIDA
AO SENTENCIADO E RECONHECO, O LAPSO TEMPORAL DE 27.03.2015 A 27.
12.2015 COMO TEMPO DE PENA CUMPRIDA, DEVENDO SER CONSIDERADA EM F
AVOR DO SENTENCIADO ANDERSON CHAVES ALVES. EM SEGUIDA, PROCEDA-SE
A UNIFICACAO DAS PENAS E O RESPECTIVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE P
ENA. INTIME-SE O SENTENCIADO, PESSOALMENTE. INTIME-SE O DEFENSOR
DO ACUSADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. HIDROLANDIA, 29 DE
JUNHO DE 2016. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 387297-15.2009.8.09.0071 ( 200903872972 )
: 504
: INQUERITO
: HELTON GONCALVES COIMBRA
LUCIANA DE OLIVEIRA
INDICIADO
: HIGOR PIERRY DA SILVA SALFER
JEFERSON EUSTAQUIO DOS REIS
ADV VIT
: 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
ADV IND
: 28811 GO - HIGOR PIERRY DA SILVA SALFER
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200903872972 ACUSADO(A): HIGOR PIERRY DA SILVA SALFER
E OUTRO NATUREZA: INQUERITO CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A
C H O - AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. HIDROLANDIA, 28
DE JULHO DE 2016. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO

:
:
:
:
:

304265-68.2016.8.09.0071
469
FLAGRANTE/INQUERITO
LUCAS CARDOSO PEREIRA
HENRIQUE FERNANDO BENTO DOS SANTOS
WEDISON JOSE DA SILVA
MATHEUS SILVA RODRIGUES

DESPACHO
:
201603042657 D E S P A C H O AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS RESPECT
IVOS MANDADOS DE CITACAO E O TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL APRESENTAC
AO DAS RESPOSTAS A ACUSACAO. APOS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, QUAIS
REUS FORAM CITADOS E QUAIS REUS APRESENTARAM DEFESA PREVIA. EM S
EGUIDA, SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. HIDROLANDIA, 27 DE O
UTUBRO DE 2016. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 359234-33.2016.8.09.0071
AUTOS NR. : 542
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: MATHEUS SILVA RODRIGUES
ADV REQTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
201603592347 D E S P A C H O DIANTE DA NATUREZA DOS PRESENTES AUT
OS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. HIDROLANDIA, 27
DE OUTUBRO DE 2016. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

102821-81.2016.8.09.0071
138
ACAO PENAL
EDNA GOMES FERREIRA CRUVINEL
CELIO DIVINO FAUSTINO

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