TJGO 08/11/2016 -Pág. 2089 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016

VITIMA
INDICIADO

: SAUDE PUBLICA
: JANILSON ALVES DE OLIVEIRA
MARCOS ROCHA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE JANILSON ALVES
DE OLIVEIRA E MARCOS ROCHA DE ALMEIDA, PELA PRATICA DO CRIME INSC
ULPIDO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. ASSIM, COM FUNDAMEN
TO NO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006, DETERMINO A NOTIFICACAO DOS
DENUNCIADOS, PARA OFERECEREM DEFESAS PRELIMINARES POR ESCRITO, N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERAO IMPUGNAR A
DENUNCIA E ARROLAR TESTEMUNHAS, SE ASSIM ENTENDEREM PERTINENTE. A
SSEVERO, DESDE JA, QUE AS DEFESAS DEVEM SER APRESENTADAS POR CAUS
IDICOS LEGALMENTE CONSTITUIDOS E HABILITADOS NOS QUADROS DA OAB.
APOS A APRESENTACAO DAS DEFESAS, NOVA CONCLUSAO. POR FIM, OFICIESE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA LEONARDO RODRIGUES - GOIANIA/GO
, A FIM DE SOLICITAR A REMESSA DO LAUDO DEFINITIVO DAS SUBSTANCIA
S APREENDIDAS NO INQUERITO POLICIAL N 34/2016, EM CARATER DE URGE
NCIA, POR TRATAR-SE DE REU PRESO. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO

:
:
:
:
:

171824-57.2016.8.09.0093
430
ACAO PENAL
SP
UFS
FFO
ADV ACUS
: 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA
22239 GO - SINTHIA RESENDE CASTRO SILVA
DESPACHO
:
ANTES DE QUALQUER OUTRA PROVIDENCIA, DETERMINO SEJAM OS AUTOS REN
UMERADOS, TENDO EM VISTA QUE A NUMERACAO DAS PAGINAS ESTA EQUIVOC
ADA, A PARTIR DA FL. 187. NO MAIS, TENDO EM VISTA A RENUNCIA DE F
LS. 194, INTIME-SE O DENUNCIADO FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA, PA
RA QUE CONSTITUA NOVO DEFENSOR NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS
, SOB PENA DE NOMEACAO DE ADVOGADO DATIVO. TRANSCORRIDO IN ALBIS
O PRAZO FIXADO ACIMA, NOVA CONCLUSAO. POR FIM, ESTABELECA CONTATO
TELEFONICO COM AS COMARCAS DE UBERLANDIA-MG, LUIS EDUARDO MAGALH
AES-BA E AVELINO LOPES-PI, A FIM DE SOLICITAR A REMESSA DAS CERTI
DOES DE ANTECEDENTES REQUISITADAS ATRAVES DOS OFICIOS DE FLS. 195
/196, 198/199, E 204/205, COM URGENCIA. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS.
ATENDA-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

:
:
:
:
:

332670-82.2015.8.09.0093
1105
ACAO PENAL
CARLOS HENRIQUE BATISTA DE SOUZA
SAUDE PUBLICA
O ESTADO/COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 44080 GO - PEDRO HENRIQUE JUNIOR
DESPACHO
:
SEM MAIORES DELONGAS, ACOLHO A RENUNCIA DO DEFENSOR NOMEADO PARA
PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO NESTE PROCESSO (FLS. 177), AO TEMP
O EM QUE REVOGO A NOMEACAO DE FLS. 119. FIXO HONORARIOS ADVOCATIC
IOS EM BENEFICIO DO CAUSIDICO, DR. PEDRO HENRIQUE JUNIOR, NO IMPO
RTE DE 08 (OITO) UHDS. EXPECA-SE CERTIDAO. DESSE MODO, NOMEIO O A
DVOGADO, DR. THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/GO N 47.500), PARA
PATROCINAR A DEFESA DO REU INTIME-SE O CAUSIDICO DESTA NOMEACAO,
BEM COMO DA SENTENCA DE FLS. 158/174. ATENDA-SE.

NR. PROTOCOLO
: 348059-73.2016.8.09.0093
AUTOS NR. : 1018
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO

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