TJGO 09/11/2016 -Pág. 2943 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016

AUTOS NR. : 1386
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MAURAZELENA NUNES MARQUES
ACUSADO
: RAFAEL CARDOSO SANTANA
ADV ACUS
: 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES
40740 GO - PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 1.386/2013 PROTOCOLO N.: 201303166415 SENTENCIADO: RAFA
EL CARDOSO SANTANA DESPACHO DIANTE DA INVIABILIDADE DE ANALISE DO
PLEITO ANGARIADO AS F. 255, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA REPRIMEN
DA. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 31 DE OUTUBRO DE 2016. TATIANNE MARCELL
A MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

473579-23.2007.8.09.0137 ( 200704735797 )
1812
EXECUCAO PENAL
KRG
MCSJ
40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA
46472 GO - STELLE PARREIRA VIEIRA

DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 200704735797 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE
RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN
TENCIADO MAURO CAETANO DA SILVA JUNIOR. AS FF. 590/594 FOI PROMOV
IDA A SOMA DAS REPRIMENDAS APLICADAS AO SENTENCIADO. CONTUDO, CON
FORME INFORMACOES DE FF. 634/637, FORA ACOSTADA NOVA GUIA DE RECO
LHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO, SENDO NECESSARIO PROMOVER NOV
A SOMATORIA DE PENAS. VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO
EM 10 (DEZ) FEITOS DISTINTOS, NAO HAVENDO DECISAO ACERCA DA SOMA
DAS REPRIMENDAS APLICADAS. LIQUIDACAO DE PENAS ACOSTADA AS FF. 63
4/637. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. DA SO
MA DAS PENAS IMPOSTAS A MAURO CAETANO DA SILVA JUNIOR. DESSUMISSE
DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM 10 (DEZ) FEITOS DIS
TINTOS, SENDO QUE O SOMATORIO DAS PENAS APLICADAS TOTALIZAM O QUA
NTUM DE 19 (DEZENOVE) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO, FACE AS
CONDENACOES PROFERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: - PROTOCOLO N. 2
00502507998, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 02/10
/2006, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, CODIG
O PENAL: PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO (FF. 0
4/05). - PROTOCOLO N. 200602110224, ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO
EM 08/04/2008, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAP
UT, DO CODIGO PENAL: PENA DE 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE REC
LUSAO, EM REGIME SEMIABERTO (FF. 48/50). - PROTOCOLO N. 201000854
544, ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2010, PELA PRATICA DO
CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 1, DO CODIGO PENAL: PENA DE 01 (UM
) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO (FF. 70/
72). - PROTOCOLO N. 200804989715, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITAD
A EM JULGADO EM 02/09/2011, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART
IGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL: PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO (FF. 92/94). - PROTOCOLO N. 2
01200604045, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 14/10
/2012, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CO
DIGO PENAL: PENA DE 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, EM
REGIME SEMIABERTO (FF. 118/1119). - PROTOCOLO N. 200901703022, S
ENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 20/02/2014, PELA PR
ATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PEN
AL: PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO (FF. 177
/178). -- PROTOCOLO N. 201304086008, SENTENCA CONDENATORIA TRANSI
TADA EM JULGADO EM 15/08/2014, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO
ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL: PENA DE 03 (TRES) ANOS
E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO (FF. 212/21
2-A). -- PROTOCOLO N. 201103310270, SENTENCA CONDENATORIA TRANSIT
ADA EM JULGADO EM 27/04/2015, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO A
RTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL: PENA DE 04 (QUATRO) ANO

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