TJGO 11/11/2016 -Pág. 265 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016

AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO 320
E 321, PARAGRAFO UNICO, DO CPC/2015, E JULGO EXTINTO, O PRESENTE
FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO I, DO MESMO DI
PLOMA LEGAL. DEIXO DE CONDENAR A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DE
CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA MEDIDA EM QUE LHE CONCEDO O
S BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

NR. PROTOCOLO
: 145084-37.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 935
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: LPMJ
EXECUTADO
: LPM
ADV EXEQTE
: 13327 GO - ODANTES SIMAO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO, POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS EF
EITOS LEGAIS, A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, CO
NSOANTE AS DISPOSICOES DO ARTIGO 485, III, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS
E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA MEDIDA EM QUE MILITA SOB O PALIO D
A JUSTICA GRATUITA. PROCEDA-SE COM O DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORA
DO AS FLS. 46. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROMOVA-SE O ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

214432-40.2016.8.09.0006
1555
DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
IL
JNN
20569 GO - CESAR GRATAO DE OLIVEIRA
34905 GO - ISAAC MARCELINO MENDONCA

DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO ACOSTADO AS
FLS. 26, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E DE CON
SEQUENCIA, DECRETO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERIT
O, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATIC
IOS, NA MEDIDA EM QUE CONCEDO A PARTE REQUERIDA OS BENEFICIOS DA
JUSTICA GRATUITA. HOMOLOGO A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL, NOS TERM
OS DO ARTIGO 225, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

NR. PROTOCOLO
: 349078-84.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 2598
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: DFN
REQUERIDO
: JLRN
ADV REQTE
: 45205 GO - JUSCELIANE VIEIRA DE OLIVEIRA TELES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO ACOSTADO, PARA QUE SURTA SE
US JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487
, INCISO III DO CODIGO PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, NA MEDIDA EM Q
UE DEFIRO TAMBEM AO REQUERIDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDIDI
ARIA. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS ADVOGADOS NOMEADOS A
S FLS. 07 E 25, EM 03 (TRES) UHD PARA CADA UM, NOS TERMOS DA PORT
ARIA N 293/03, DA PGE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DEVENDO SER E
XTRAIDA A RESPECTIVA CERTIDAO. HOMOLOGO A RENUNCIA AO PRAZO RECUR
SAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 225, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEC
AM-SE OS EXPEDIENTES NECESSARIOS, E EM SEGUIDA, PROMOVA-SE O ARQU
IVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

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