TJGO 23/11/2016 -Pág. 1164 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016

HELIO MOISES DE CARVALHO
VILMAR LUIZ DE FARIA
ADV REQTE
: 00006 GO - .
ADV REQDO
: 2096
GO - WALTER MENDES DUARTE
21869 GO - FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
12122 GO - MAIBI JOSE DE SOUSA
7735
GO - JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO
6362
GO - HELIA LOURENCO GOMES
39844 GO - THALITA LOISA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AOS 07 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE 2016, PRESENTE O MM JUIZ
DE DIREITO, EDUARDO CARDOSO GERHARDT. PRESENTE O PROMOTOR DE JUS
TICA O DR. RICARDO LEMOS GUERRA. PRESENTE O REU FABIO MOREIRA DA
SILVA, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO O DR. JUAREZ GOMES CARDOSO NET
O OAB/GO 24.248. PRESENTE O REU VILMAR LUIZ DE FARIA, ACOMPANHADO
DE SUA ADVOGADA A DR. THALITA LOISA DE OLIVEIRA OAB/GO 39.844. P
RESENTE O REU JOSE ANTONIO DO CARMO, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA
A DR. HELIA LOURENCO GOMES OAB/GO 6.362. PRESENTE O ACUSADO JORGE
JOSE DE SOUZA, ACOMPANHADO DE SEUS ADVOGADOS O DR. MAIBI JOSE DE
SOUZA OAB/GO 12.122 E DR. JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO OAB/GO 7.73
5 PRESENTE O REU GERALDO APARECIDO DA SILVA, ACOMPANHADO DE SEU A
DVOGADO O DR. FLAVIO FONSECA DE AGUIAR OAB/GO 21.869. PRESENTE O
REU VANIO MEDEIROS DE MELO FILHO, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO O D
R. WALTER MENDES DUARTE OAB/GO 2.096. ABERTA A AUDIENCIA, PASSOUSE A COLHEITA DO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE
AUTORA, RODRIGO LUIZ QUINTINO, WEDERSON ETERNO DE PAULA, HUGO INA
CIO DE OLIVEIRA, CONFORME CD NOS AUTOS. EM SEGUIDA O MINISTERIO P
UBLICO PEDIU A SUBSTITUICAO DAS TESTEMUNHAS AMELIA ROSA DA SILVA
E JOSE VICENTE DE DEUS, POSTO QUE AMBAS FALECERAM. AINDA O MINIST
ERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIVA DA TESTEMUNHA CLEOMAR RUFINO DE P
AIVA, SENDO INFORMADO QUE O MESMO TRABALHA NO ESTADIO MUNICIPAL.
O ADVOGADO DE DEFESA DR. JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO OAB/GO 2.096,
DIANTE DO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A REDESIGNACAO D
A AUDIENCIA, COM CONCORDANCIA DOS DEMAIS ADVOGADOS, PELOS MOTIVOS
EXPOSTOS ORALMENTE CONFORME CD NOS AUTOS. APOS O MINISTERIO PUBL
ICO MANIFESTOU DISCORDANCIA QUANTO AO PEDIDO, CONFORME CD NOS AUT
OS. EM SEGUIDA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: " EM QUE PESE OS
FUNDAMENTOS APRESENTADOS, PELOS ADVOGADOS DOS REUS, FATO E QUE N
AO FOI DEMONSTRADO NENHUM MOTIVO CONCRETO PARA O ALEGADO PREJUIZO
PARA A DEFESA DOS REUS, TRATANDO-SE DE SUPOSTO PREJUIZO, QUE NAO
ENCONTRA AMPARO NOS REQUERIMENTO. PELA ANALISE DO ART. 361 DO CP
C, DENOTA-SE QUE O LEGISLADOR UTILIZA O TERMO PREFERENCIALMENTE,
QUANDO TRATA DA ORDEM DOS ATOS A SEREM REALIZADOS NA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULAGAMENTO. O TERMO PREFERENCIALMENTE REFERE-SE A N
AO OBRIGATORIEDADE, O QUE DIANTE DO CASO CONCRETO CABE AO JUIZ PR
ESIDENTE DA AUDIENCIA, PONDERAR OS MOTIVOS ALEGADOS PELAS PARTES.
NO CASO CONCRETO NAO FOI DECLINADO NENHUM MOTIVO EXPECIFICO, MAS
APENAS CONJECTURAS SOB SUPOSTO PREJUIZO, O QUE NAO VISLUMBRO NO
FEITO, RESSALTANDO QUE INCLUSIVE RESTAM TESTEMUNHAS DE DEFESA A S
EREM OUVIDAS POR CARTA PRECATORIA, O QUE POR OBVIO IMPLICA NA NAO
OBSERVANCIA DA ORDEM INCIAL DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR E POSTERIOR
MENTE DO REU. ASSIM, NAO SENDO DEMONSTRADO QUALQUER PREJUIZO, NAO
HA SENTIDO EM REDESIGNAR A PRESENTE AUDIENCIA, CUJAS TESTEMUNHAS
ENCONTRAM-SE PRESENTES, APTAS A SEREM OUVIDAS. TAL FATO SO CONTR
IBUIRIA PARA A PROCASTINACAO DO FEITO E ATRASO DA PRESTACAO JURIS
DICIONAL. ANTE O EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO. EM SEGUIDA
PASSOU-SE A COLHEITA DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DEVAIR LUCIO DA
SILVA, ARROLADA PELA PARTE REQUERIDA JORGE JOSE DA SILVA, SENDO D
ISPENSADA AS TESTEMUNHAS PETERSON DANTAS DIAS E MILENE PEREIRA LO
PES MOURA, O QUE FOI DEFERIDO. EM SEGUIDA PASSOU-SE A COLHEITA DO
DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA WALTER LAFAYETE DE OLIVEIRA, ARROLADA P
ELAS PARTES REQUERIDAS FABIO MOREIRA DA SILVA E VILMAR LUIZ DE FA
RIA. EM SEGUIDA FOI OUVIDA A TESTEMUNHA CLEIDE FERREIRA DOS SANTO
S, ARROLADA PELA PARTE REQUERIDA VILMAR LUIZ DE FARIA, SENDO DISP

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