ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016
ADV ACUS
: 42817 DF - TTHAYSON D'CESARES SANTANA QUEIROZ
34180 DF - LEONARDO GOMES ALVES
45603 DF - CYNTIA DAYANA BEZERRA DA SILVA
41244 DF - JOSE MARIO RIBEIRO DE FRANCA LOPES
37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN
47131 DF - JANAINA ALVES DE MIRANDA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCI
A PARA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, PRONUNCIAR OS ACUSADOS PAULO RODRIGUES DO NASCIMETNO, EMERSON B
ATISTA DA SILVA E BRUNO REIS LAURINDO, QUALIFICADOS, COMO INCURSO
S NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO, POI
S, SEJAM SUBMETIDOS AO JULGAMENTO PELO EGREGIO CONSELHO DE SENTEN
CA DO TRIBUNAL DO JURI DESSA COMARCA. DEVERAO OS REUS AGUARDAREM
O JULGAMENTO RECOLHIDOS NO CARCERE ONDE SE ENCONTRAM, POR PERSIST
IR A NECESSIDADE DA CUSTODIA DECRETADA, COMO FORMA DE SE GARANTIR
A ORDEM PUBLICA, NOTADAMENTE PELA OUSADIA NA PERPETRACAO DO CRIM
E. COM A PRECLUSAO DESTA DECISAO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUB
LICO E A DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA OS FINS DO ARTIGO 422 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOV
O GAMA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. POLLIANA PASSOS CARVALHO JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
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