TJGO 03/02/2017 -Pág. 2386 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017

830/80. A PARTE EXECUTADA REQUEREU O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$
681,42 REFERENTE A PENHORA ONLINE DETERMINADA NESTES AUTOS E JUN
TOU DOCUMENTOS, FLS. 73/78. E BREVE O RELATORIO. PASSO A DECIDIR.
COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE NAO CONSTA A EFETIVACAO DE PENHOR
A ONLINE NO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE FLS. 58/59. AINDA,
REALIZANDO UMA PESQUISA, NESTA DATA, NO SISTEMA BACENJUD, NAO HA
BLOQUEIO DE VALORES REFERENTE A ESTE PROCESSO. POREM, VERIFICO QU
E OS DOCUMENTOS DE FLS. 77 E 78 CONSTAM UM BLOQUEIO DE UM VALOR I
DENTICO AO DEBITO NA OCASIAO DA DETERMINACAO DE PENHORA ONLINE DE
FLS. 55/56 E, AINDA, CONSTA O MESMO NUMERO DE PROTOCOLO DA REQUI
SICAO DE BLOQUEIO, O MESMO NUMERO DESTE PROCESSO, BEM COMO QUE O
REFERIDO BLOQUEIO SE ORIGINOU DO PRESENTE FEITO. PORTANTO, DETERM
INO
O DESBLOQUEIO DE VALORES, PERTENCENTES AO EXECUTADO, REFERENT
ES A ORDEM JUDICIAL DE PENHORA ONLINE EMANADA EXCLUSIVAMENTE DO P
RESENTE FEITO, BEM COMO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A INSTITUICAO FI
NANCEIRA EM QUE OCORREU O REFERIDO BLOQUEIO. CUMPRA-SE. PLANALTIN
A-GO, 31 DE JANEIRO DE 2017. THIAGO CRUVINEL SANTOS JUIZ DE DIREI
TO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

424347-40.2005.8.09.0128 ( 200504243475 )
2833
EXECUCAO FISCAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECU
FRANCISCO FREIRE MARIZ
6141
GO - MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO
7788
GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA

DESPACHO
:
EXECUCAO FISCAL PROCESSO N: 200504243475 EXEQTE: IBAMA EXCDO: FRA
NCISCO FREIRE MARIZ DECISAO A INICIAL FOI RECEBIDA AS FLS. 07. O
EXECUTADO FOI CITADO POR EDITAL, FLS. 120, POREM, NAO SE MANIFEST
OU, FLS. 122. DEFERIU-SE A PENHORA ONLINE, POREM, FOI INFRUTIFERA
, FLS. 127/130. O EXEQUENTE PUGNOU PELO REDIRECIONAMENTO DA EXECU
CAO PARA O SOCIO, FLS. 131/135. E BREVE O RELATORIO. PASSO A DECI
DIR. COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE O EXECUTADO SE TRATA DE PESSO
A FISICA. PORTANTO, INVIAVEL O REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO PARA
ATINGIR O PATRIMONIO DE SOCIO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO
DE FLS. 131/135. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, BEM COMO REQUERER O QUE LHE FOR D
E DIREITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. PLANALTINA-GO, 31 DE JANEIRO DE
2017. THIAGO CRUVINEL SANTOS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 213650-60.2013.8.09.0128
AUTOS NR. : 648
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
REQUERIDO
: MAURICIO CANAVARRO PENNA CHAVES
DESPACHO
:
ALVARA JUDICIAL PROCESSO: 201302136504 REQTE: MAURICIO CANAVARRO
PENNA CHAVE DESPACHO CITE-SE O INTERESSADO NO ENDERECO DE FLS. 11
. PLANALTINA-GO, 31 DE JANEIRO DE 2017. THIAGO CRUVINEL SANTOS JU
IZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

DESPACHO

:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

381580-11.2010.8.09.0128
714
INDENIZACAO
CAROLINA ABADE CARVALHO
O MUNICIPIO DE PLANALTINA GO
24156 GO - LEILA MENEZES ELIAS
32477 GO - KAMILLY BERTOLDO GONCALVES
35087 GO - TAIZA VAZ DA SILVA

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