TJGO 06/03/2017 -Pág. 3083 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017

NR. PROTOCOLO
:
7007-56.2017.8.09.0152
AUTOS NR. : 86
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MATEUS FERREIRA RAMOS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700070074 DESPACHO COM O FIM DE VERIFICAR SE A PREMI
SSA QUE FUNDAMENTOU A REDISTRIBUICAO DESSE FEITO EXECUTORIO A EST
A COMARCA ESTA CORRETA, PROCEDA-SE A VERIFICACAO SE NO PROCESSO E
M QUE FIGURA O NOME DO SENTENCIADO MATEUS FERREIRA RAMOS EM TRAMI
TACAO NESTA COMARCA, DE NUMERO 201600429488, FOI INFORMADO ENDERE
CO NESTA COMARCA E SE HOUVE NOTIFICACAO POSTERIOR POSITIVA DO MES
MO NO ENDERECO INDICADO. CUMPRA-SE. CERTIFICADA ESSA PROVIDENCIA,
VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. URUACU-GO, 24 DE FEVEREIRO DE 2017. G
EOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 167053-53.2016.8.09.0152
AUTOS NR. : 549
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: LEANDRO SANTOS DE ARAUJO RESENDE
ACUSADO
: JULIANO SOUZA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201601670537 DESPACHO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA Q
UE SE REFERE A CERTIDAO DE FOLHAS 25 DIZ RESPEITO A CONDENACAO AP
LICADA NESTA COMARCA, NOS AUTOS NUMERO 201201956638, PELA PRATICA
DO DELITO DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. DEMAIS DISSO, VEJO QUE
A PREMISSA QUE TORNOU POSSIVEL A CONCESSAO DA SUSPENSAO DA PENA,
I.E., A PRIMARIEDADE DO APENADO, FOI BASEADA E M SUPOSICAO ERRONE
A , POIS QUE A GUIA DE FOLHAS 02 DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL D
A NOTICIA DE TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA CONDENATORIA EM 12/0
1/2007 (ARTIGO 63 CP) , PORTANTO, ANTERIOR A PRATICA DE NOVA INFR
ACAO. ANTE ESSA CONSTATACAO E CONSIDERANDO QUE NESTA COMARCA NAO
HA NOTICIA DE CUMPRIMENTO DE PENA DO APENADO, VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO PARA DIZER SOBRE A REVOGACAO DO SURSIS BEM COMO POSSIVEL
PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, DICCAO DO ARTIGO 119 DO CODI
GO PENAL. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 24 DE FEVEREIRO DE 2017. GEOVANA
MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO

:
:
:
:
:

222518-47.2016.8.09.0152
714
ACAO PENAL
ESTADO
WALDINEIS FERREIRA COSTA
LUIS NICACIO DE ARAUJO NETO

DESPACHO
:
PROCESSO: 201602225189 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS D
E 75. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 24 DE FEVEREIRO DE 2017. GEOVANA MEND
ES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 420284-11.2016.8.09.0152
AUTOS NR. : 1392
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: CARLOS DAVID FERREIRA
ACUSADO
: WELLINGTON TOMAZ FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201604202844 DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO P
ENAL QUE INCIA SEU CURSO, EM FACE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTE
NCA CONDENATORIA ONDE FICOU ESTABELECIDA A SENTENCA CONDENATORIA
QUE COMINOU DEFINITIVAMENTE A PENA DE 03 ANOS DE RECLUSAO, EM REG
IME PRISIONAL INICIAL ABERTO. DIANTE DESSE CONTEXTO, INTIMEM-SE O
APENADO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO,
MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1 RECOLHER-SE A

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