TJGO 31/03/2017 -Pág. 3206 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017

ADV REQTE
: 28322 DF - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EME
NDAR A INICIAL COM O DEVIDO VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE ESTE DIVE
RGE DO VALOR MENCIONADO NA PLANILHA DE DEBITO, RECOLHENDO EVENTUA
IS CUSTAS INICIAS. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
:
95698-21.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 539
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN SA
REQUERIDO
: ROGERIO RODRIGUES MOREIRA
ADV REQTE
: 28322 DF - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69, AJ
UIZADA PELO BANCO VOLKSWAGEN S/A, EM FACE DE ROGERIO RODRIGUES MO
REIRA. ANTES DA DEVIDA TRIANGULARIZACAO PROCESSUAL A PARTE AUTORA
REQUEREU A DESISTENCIA DO FEITO (FL. 52). VIERAM OS AUTOS CONCLU
SOS. E O RELATORIO. DECIDO. NO TOCANTE AO PEDIDO DE EXTINCAO DA P
RESENTE DEMANDA, PELA DESISTENCIA DA PARTE AUTORA, O PLEITO DEVE
SER DEFERIDO, SEM A OITIVA DA PARTE RE, DIANTE DA AUSENCIA DE CON
TESTACAO (ART. 485, 4, DO NCPC). NO QUE CONCERNE AS CUSTAS PROCES
SUAIS, CUMPRE RESSALTAR, QUE A NOVA LEGISLACAO INSTRUMENTALISTA,
EM SEU ART. 90, CAPUT, DECANTA QUE PROFERIDA A SENTENCA COM FUNDA
MENTO NA DESISTENCIA, AS DESPESAS E OS HONORARIOS SERAO PAGOS PEL
A PARTE QUE DESISTIU. DEVENDO, PORTANTO, A AUTORA FICAR RESPONSAV
EL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM RELACAO AO PEDIDO
DE EXPEDICAO DE OFICIOS PARA A REMOCAO DE EVENTUAIS BLOQUEIO INDE
FIRO, UMA VEZ QUE ALUDIDA TAREFA INCUMBE A QUEM REALIZOU A RESTRI
CAO, QUE NO CASO EM TELA A PARTE AUTORA. DIANTE DO EXPOSTO, COM F
ULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO. CUSTAS FINAIS, PELA
AUTORA. SEM HONORARIOS, ANTE A AUSENCIA DE ANGULARIZACAO PROCESSU
AL. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS, OPERESE O TRANSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CU
MPRA-SE. ARQUIVA-SE

NR. PROTOCOLO
: 374019-18.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 2576
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: CASA LINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
REQUERIDO
: ROBERTO BORGES DE FREITAS
ADV REQTE
: 44360 DF - MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI
DESPACHO
:
EM CONSULTA AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG, VERIFIQUEI QUE CONST
A PETICAO PENDENTE DE JUNTADA NESTES AUTOS. DESTA FORMA, COM VIST
AS A EVITAR PRONUNCIAMENTO INDEVIDO, DETERMINO A RESTITUICAO DOS
AUTOS A ESCRIVANIA PARA QUE EFETUE A JUNTADA E, APOS AS CAUTELAS
LEGAIS, RENOVE A CONCLUSAO. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

57165-61.2012.8.09.0162
316
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
LAURA MARIA DE JESUS SANTANA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
39095 GO - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI
39096 GO - RODRIGO FRASSETTO GOES

DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69, AJ
UIZADA PELO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PAD
RONIZADOS, EM FACE DE LAURA MARIA DE JESUS SANTANA. ANTES DA DEVI

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