TJGO 04/05/2017 -Pág. 1143 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017

INTA) DIAS, REMETA A ESTE JUIZO OS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL RE
FERENTE AO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DE N. 2168470, LAVRA
DO EM 12 DE JANEIRO DE 2017. EM SEGUIDA, PROMOVA AS BAIXAS DE EST
ILO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
: 108670-12.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 329
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: RAIMUNDO DO NASCIMENTO SANTOS
ADV REQTE
: 7928
DF - GESEMI MOURA DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 149 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN
STAURO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, A FIM DE QUE O ACUSADO SEJ
A SUBMETIDO A EXAME MEDICO PERICIAL. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO 2
DO MESMO ARTIGO, SUSPENDO A ACAO PENAL N 201701086705 ATE A SOLUC
AO DO INCIDENTE E NOMEIO CURADOR DO REU SEU ADVOGADO, DR. GESEMI
MOURA DA SILVA. ANTE O EXPOSTO, REMETENDO-ME AOS FUNDAMENTOS DO D
ECISUM QUE CONVERTEU A PRISAO E CONSIDERANDO QUE A PARTE NAO TROU
XE AOS AUTOS QUALQUER FATO QUE MODIFICASSE SUA SITUACAO JURIDICA
ATUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU
.

NR. PROTOCOLO
: 103976-97.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 320
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LUCIANO BEZERRA DE LIMA
VITIMA
: DANIELA MARIA SOARES MENEZES
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE A PECA NARRA COM CLAREZA AS CONDUTAS P
ENALMENTE TIPICAS, COM A OBSERVANCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TORNANDO POSSIVEL A COMPREENSAO, POR
PARTE DO DENUNCIADO, DA ACUSACAO QUE LHE E FEITA E, POR CONSEQUE
NCIA, GARANTINDO-LHE A AMPLA DEFESA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PED
IDO NOS EXATOS TERMOS EM QUE FORMULADO PARA DECRETAR A PRISAO PRE
VENTIVA DE LUCIANO BEZERRA DE LIMA, QUALIFICADO, PELOS MOTIVOS AC
IMA EXPOSTOS, TENDO EM VISTA O DEVIDO PREENCHIMENTO DE TODOS OS R
EQUISITOS LEGITIMADORES DE TAL MEDIDA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISA
O PREVENTIVA.
NR. PROTOCOLO
: 117133-40.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 355
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ENEDINO TEIXEIRA MAGALHAES
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201701171338 NATUREZA : FLAGRANTE PRESO : ENEDINO TEIXEI
RA MAGALHAES DE SPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 0
3/05/2017, AS 14:00 HORAS. REQUISITE-SE O PRESO. INTIMEM-SE. CIDA
DE OCIDENTAL, 02 DE MAIO DE 2017. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIRE
ITO GAB 2

NR. PROTOCOLO
: 458919-40.2007.8.09.0164 ( 200704589197 )
AUTOS NR. : 322
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SANTOS
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 22/05/2017, AS 15:20
HORAS. REQUISITE-SE O REEDUCANDO. INTIMEM-SE. DOU A PRESENTE DEC
ISAO FORCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CGJG

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