TJGO 11/05/2017 -Pág. 1455 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/05/2017
NR. NOTAS : 22
COMARCA DE FIRMINOPOLIS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: JOSE DONIZETE CARNEIRO
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO CARDOSO GERHARDT
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NR. PROTOCOLO
: 344447-98.2007.8.09.0043 ( 200703444470 )
AUTOS NR. : 340
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIANO AURELIO LOURENCO CRUZ
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 12568 GO - WALKER LAFAYETTE COUTINHO
7062
GO - JOSE MANOEL NETO
33634 GO - JOSE DONIZETE CARNEIRO JUNIOR
22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES
DESPACHO
:
DESTA FEITA, AUSENTES AS HIPOTESES ENSEJADORAS DE ABSOLVICAO SUMA
RIA DO ACUSADO, PORQUANTO NAO SE MOSTRA EVIDENTE, PRIMA FACIE, A
AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO CRIMINAL EM JUIZO, UMA
VEZ QUE HA IMPUTACAO DE CONDUTA APARENTEMENTE TIPICA, SEM PREVIA
CONSTATACAO DE CAUSAS DE EXCLUSAO DA PUNIBILIDADE, E TENDO EM VIS
TA QUE AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO JA FORAM OUVIDAS/DISPENSADAS EM
SEDE DE ANTECIPACAO DE PROVAS (FLS. 168 E 178), DETERMINO QUE SE
JAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATORIAS PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO (
ENDERECO DE FL. 190, QUE DEVERA SER ATUALIZADO NOS AUTOS/SPG), E
PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS NA FL. 202 EXPECA
-SE O NECESSARIO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. FIRMINOPOLIS/GO,
02 DE MAIO DE 2017. EDUARDO CARDOSO GERHARDT -JUIZ DE DIREITO-

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

344447-98.2007.8.09.0043 ( 200703444470 )
340
ACAO PENAL
FABIANO AURELIO LOURENCO CRUZ
FE PUBLICA
12568 GO - WALKER LAFAYETTE COUTINHO
7062
GO - JOSE MANOEL NETO
33634 GO - JOSE DONIZETE CARNEIRO JUNIOR
22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES

DESPACHO
:
DESTA FEITA, AUSENTES AS HIPOTESES ENSEJADORAS DE ABSOLVICAO SUMA
RIA DO ACUSADO, PORQUANTO NAO SE MOSTRA EVIDENTE, PRIMA FACIE, A
AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO CRIMINAL EM JUIZO, UMA
VEZ QUE HA IMPUTACAO DE CONDUTA APARENTEMENTE TIPICA, SEM PREVIA
CONSTATACAO DE CAUSAS DE EXCLUSAO DA PUNIBILIDADE, E TENDO EM VIS
TA QUE AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO JA FORAM OUVIDAS/DISPENSADAS EM
SEDE DE ANTECIPACAO DE PROVAS (FLS. 168 E 178), DETERMINO QUE SE
JAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATORIAS PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO (
ENDERECO DE FL. 190, QUE DEVERA SER ATUALIZADO NOS AUTOS/SPG), E
PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS NA FL. 202 EXPECA
-SE O NECESSARIO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. FIRMINOPOLIS/GO,
02 DE MAIO DE 2017. EDUARDO CARDOSO GERHARDT -JUIZ DE DIREITO-

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
18459-91.2011.8.09.0146
: 508
: ACAO PENAL
: LAZARO LUIZ LAMOUNIER
SINARA NIVEA DOS SANTOS LAMOUNIER
: ORDEM TRIBUTARIA
INCOLUMIDADE PUBLICA

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