ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
ATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA, SENDO O PRIMEIRO OS DOCUMENTOS ORIU
NDOS DA UNIDADE PRISIONAL AO QUAL SE ENCONTRA E O SEGUNDO A INEXI
STENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIAS TRABALHADOS. NA HIPOTES
E, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS
PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLACIT
O. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A REMICAO DE 18 (DEZOITO) DIAS DA PENA
DO REEDUCANDO MARCIO SARAIVA BEZERRA, EX VI ART. 126, LEI N. 7.2
10/84. EXPECA-SE NOVO CALCULO DE PENA. INTIMEM-SE O REEDUCANDO, A
DVERTINDO-O DE QUE A PRATICA DE FALTA GRAVE IMPORTARA NA REVOGACA
O DE 1/3 (UM TERCO) DO TEMPO REMIDO, A PARTIR DA DATA DA INFRACAO
DISCIPLINAR (ART. 127, LEI N. 7.210/84), BEM COMO PARA PAGAR A P
ENA DE MULTA ATUALIZADA, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, N
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NOUTRO VERTICE, OBSERVO QUE O REQUIS
ITO OBJETIVO PARA PROGRESSAO DO REGIME DE PENA FORA CUMPRIDO (03/
05/2017, F. 44). ASSIM, OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATAB
A PARA QUE ENVIE A CERTIDAO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO DO REEDUC
ANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. COM
A JUNTADA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTA
R. APOS, CONCLUSOS. RUBIATABA, 08 DE MAIO DE 2017. HUGO DE SOUZA
SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
26900-09.2016.8.09.0139
AUTOS NR. : 41
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WEMERSON DA SILVA SANTOS
VITIMA
: WILLIAM MONTEIRO PEREIRA
ADV ACUS
: 4843
GO - ACHILES JOAO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO
: 201600269006 NATUREZA : ACAO PENAL PUBLICA ACUSADO :
WEMERSON DA SILVA SANTOS VITIMA : WILLIAM MONTEIRO PEREIRA D E C
I S A O A PARTIR DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE A INEXISTENCIA
DE DILIGENCIAS A SEREM REALIZADAS, BEM COMO AUSENTE QUALQUER CAU
SA DE NULIDADE A SER SANADA, ASSIM, PASSA-SE AO RELATORIO DO PRES
ENTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 423, INCISO II, CODIGO DE
PROCESSO PENAL. TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA MOVIDA PELO MINIS
TERIO PUBLICO ESTADUAL EM DESFAVOR DE WEMERSON DA SILVA SANTOS, J
A QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO AR
T. 121, 2, INCISOS II, III E IV, DO CODIGO PENAL C/C. ART. 244-B
DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, POIS, EM TESE, NA DATA D
E 10.12.2015, POR VOLTA DAS 02H00MIN, NA ZONA RURAL, RUBIATABA/GO
, O REU, AGINDO COM ANIMUS NECANDI, IMPELIDO POR MOTIVACAO FUTIL,
MEDIANTE MEIO CRUEL E TRAICAO, UTILIZANDO-SE DO EMPREGO DE ARMA
BRANCA, CEIFOU A VIDA DA VITIMA WILLIAM MONTEIRO PEREIRA (F. 18/2
4), BEM COMO CORROMPEU O MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS PABLO VINICIU
S DE SOUSA MARTINS A PRATICAR A INFRACAO PENAL. O REU ENCONTRA-SE
PRESO PREVENTIVAMENTE (F. 433/436). DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL
, A DENUNCIA FOI RECEBIDA (F. 130); APRESENTADA DEFESA PRELIMINAR
(F. 166/167); NEGADA A ABSOLVICAO SUMARIA (F. 168). COLHEU-SE O
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS, DA VITIMA, ALEM DO INTERROGATORIO DO R
EU (F. 241/242). O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, APRESENTARAM ME
MORIAIS (F. 409/428 E 430/432). O REU WEMERSON DA SILVA SANTOS FO
I PRONUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 121, 2, INCISOS II, III E IV, DO
CODIGO PENAL C/C ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCE
NTE, E FOI MANTIDA A SUA PRISAO PREVENTIVA (F. 433/436). A DECISA
O DE PRONUNCIA TRANSITOU EM JULGADO (F. 442). NA FASE DO ART. 422
, CODIGO DE PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ROL D
E TESTEMUNHAS E REQUEREU OS DEPOIMENTOS COM CLAUSULA DE IMPRESCIN
DIBILIDADE, ALEM DE OUTRAS MEDIDAS (F. 445/447). O REU WEMERSON D
A SILVA SANTOS, INTIMADO POR MEIO DE SEU ADVOGADO DATIVO, TAMBEM
APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS E REQUEREU OS DEPOIMENTOS EM CARATE
R DE IMPRESCINDIBILIDADE (F. 450/451). ASSIM, DESIGNO A DATA DE 0
2/08/2017, AS 09:00 HORAS, PARA REALIZACAO DE SESSAO DE JULGAMENT
O DO TRIBUNAL DO JURI DO REU WEMERSON DA SILVA SANTOS, NO FORUM D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.