TJGO 21/06/2017 -Pág. 2329 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017

REQUERENTE
: MAC
HERDEIRO
: RCM
ESPOLIO
: GAC
ADV REQTE
: 45263 GO - CAROLINE LEVERGGER COSTA
ADV HERDEIRO
: 331643 SP - VINICIUS MAESTRO LODO
DESPACHO
:
PREAMBULARMENTE, VERIFICO QUE A HERDEIRA ROSSANA COSTA MAESTRO SE
ENCONTRA REPRESENTADA NOS AUTOS, CONSOANTE PROCURACAO DE FLS. 67
. NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL DO PROVEITO ECO
NOMICO DO IMOVEL RURAL ARRENDADO, DEFIRO-O, VEZ QUE NAO TRARA PRE
JUIZO A NENHUM DOS HERDEIROS. PARA TANTO, PROCEDER-SE-A COM A ABE
RTURA DE CONTA JUDICIAL VINCULADO AO FEITO E ULTERIOR PRESTACAO D
E CONTAS EM AUTOS PROPRIOS, NO TEMPO E MODO ADEQUADOS, CONFORME D
ISPOSTO NA LEGISLACAO CIVIL. ASSINALO, PORTANTO, QUE DEVERAO SER
PRESTADAS SEMESTRALMENTE. QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSACAO DOS VAL
ORES SUPORTADOS UNILATERALMENTE PELO INVENTARIANTE, ADVINDOS DE D
IVIDA DO ESPOLIO, CONSIGNO QUE PODERAO SER RESSARCIDAS DESDE QUE
CORROBORADAS COM PROVA DOCUMENTAL. NESSE SENTIDO, E O ATUAL ENTEN
DIMENTO JURISPRUDENCIAL: APELACAO CIVEL. INVENTARIO. RESSARCIMENT
O PELO PAGAMENTO DE DESPESAS DO ESPOLIO. A OBRIGACAO DE PAGAR AS
DESPESAS DO ESPOLIO E DO PROPRIO ESPOLIO E NAO DO HERDEIRO OU DA
PESSOA DO INVENTARIANTE (ARTIGO 2.020, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO C
IVIL). PORTANTO, CONFESSANDO INVENTARIANTE ATUAL QUE APELANTE PAG
OU DIVIDAS DO ESPOLIO, NO PERIODO EM QUE O AUTOR EXERCIA A INVENT
ARIANCA, E CABIVEL BUSCAR O RESSARCIMENTO DE TAIS DESPESAS. HIPOT
ESE EM QUE SOMENTE AS DESPESAS CUJA TITULARIDADE DO ESPOLIO OU DA
AUTORA DA HERANCA ESTIVEREM PROVADAS POR DOCUMENTOS, E QUE DEVER
AO SER RESSARCIDAS. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (APELACAO CIVEL N 7
0065608788, OITAVA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELAT
OR: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT, JULGADO EM 06/08/2015)". (TJ-R
S - AC: 70065608788 RS, RELATOR: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT, D
ATA DE JULGAMENTO: 06/08/2015, OITAVA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLI
CACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 11/08/2015) SENDO ASSIM, EM ATENC
AO AOS PRINCIPIOS DA COOPERACAO PROCESSUAL (ART. 6 DO CPC/15) E D
A VEDACAO AS DECISOES SURPRESAS (ART. 10 DO CPC/15), QUE IMPOE O
DEVER DE CONSULTA AO JUIZ, INTIME-SE A HERDEIRA ROSSANA COSTA MAE
STRO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
, MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALORES E DOS D
OCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM EM ANEXO (FLS. 70/84). TRANSCORRIDO O
PRAZO SUPRA, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTACAO, VOLVAM-ME OS AUTO
S CONCLUSOS PARA ULTERIOR DELIBERACAO E PROSSEGUIMENTO NO FEITO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 13 DE JUNHO DE 2017. DIEGO CU
STODIO BORGES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL

NR. PROTOCOLO
: 383852-65.2015.8.09.0107
AUTOS NR. : 701
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: ALGS
EXECUTADO
: AAS
ADV EXEQTE
: 4137
GO - MARINS TEODORO DA SILVA
DESPACHO
:
CERTIFICO QUE, INTIMEI O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA TER CIêNCI
A DA RESPOSTA DO OFíCIO DA CAIXA ECONôMICA FEDERAL E REALIZAR O L
EVANTAMENTO DO DEPóSITO. PRAZO DE 10 DIAS.

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