TJGO 26/06/2017 -Pág. 2349 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 163628-28.2017.8.09.0105
: 919
: FLAGRANTE
: WERIKE DE JESUS ALMEIDA
MARCIA GABRIELA BARROSO LIMA
INDICIADO
: MICHAEL MIRANDA FERREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO:201701636284 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FLAGR
ADO: MICHAEL MIRANDA FERREIRA JOAO RAMOS DA SILVA FILHO TERMO DE
AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS VINTE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DO
IS MIL E DEZESSETE (20/06/2017), AS 16 HORAS E 00 MINUTOS, NESTA
COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, COM A
PRESENCA DO EXMO. DR. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA, JUIZ DE DIRE
ITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA DA VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL,
COMIGO ESTAGIARIA A SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, COM AS FORMALIDAD
ES LEGAIS. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU-SE HAVER COMPARECIDO, O REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. HENRIQUE GOLIN E OS FLAGRADO
S MICHAEL MIRANDA FERREIRA E JOAO RAMOS DA SILVA FILHO ACOMPANHAD
OS DE SEUS RESPECTIVOS DEFENSORES DRA. ALINE PEREIRA FERREIRA (OA
B/GO 43.798) E DR. NELSON OLIVEIRA BATISTA (OAB/GO 42.397-A) CONS
TITUIDOS POR MICHAEL E DR. NELSON OLIVEIRA BATISTA (OAB/GO 42.397
-A) NOMEADO APENAS PARA ESTE ATO PARA O FLAGRADO JOAO RAMOS. NOTI
FICACAO: OS PRESENTES FICAM CIENTES DE QUE HAVERA GRAVACAO AUDIOV
ISUAL DAS DECLARACOES DA PESSOA PRESA, DO MEMBRO DO MP E DO(A) DE
FENSOR(A) (CPP, ART. 405, 2, PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO E RESOL
UCAO 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO). PROVIDENCIAS: ABERTA A AUDI
ENCIA, ANTES DE INICIAR O ATO, FOI OPORTUNIZADA ENTREVISTA RESERV
ADA COM OS(A)S ADVOGADOS(A)S (ART. 6 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ). AP
OS, O MM. JUIZ CIENTIFICOU AOS FLAGRADOS DO QUE SE TRATA A AUDIEN
CIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAR QUAL
QUER ATO VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A INVESTIGACAO, BEM COMO S
OBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ART. 8, INCISOS III
E VIII DA CITADA RESOLUCAO). NA SEQUENCIA, COM OS FLAGRADOS PRES
OS COM ALGEMAS, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE APARATO ESTATAL SUFI
CIENTE PARA GARANTIR A SEGURANCA ADEQUADA AOS PRESENTES, O MM. JU
IZ DE DIREITO PASSOU AOS QUESTIONAMENTOS, TENDO COMO NORTE O ART.
8 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ, TUDO MEDIANTE GRAVACAO VIA SISTEMA DR
S, COM COPIA DE CD/DVD JUNTADA AOS AUTOS. FOI OPORTUNIZADO AO MEM
BRO DO MINISTERIO PUBLICO E AO DEFENSOR REALIZAR PERGUNTAS, BEM C
OMO MANIFESTAREM SOBRE A PROVIDENCIA A SER ADOTADA, COM FULCRO NO
ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATO CONTINUO O DEFENSOR DO
FLAGRADO REQUEREU ORALMENTE A LIBERDADE PROVISORIA DESTE, TUDO M
EDIANTE GRAVACAO VIA SISTEMA DRS. COM A PALAVRA, AO MM. JUIZ DE D
IREITO HOMOLOGOU O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DECIDINDO TAMBEM E
M RELACAO A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO FLAGRADO, TUDO D
E FORMA ORAL MEDIANTE GRAVACAO VIA SISTEMA DRS. A DEFESA DE JOAO
REITEROU A MANIFESTACAO DA DEFESA DE MICHAEL.POR FIM, O MM. JUIZ
DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE. DECISAO: 1) RELATORIO VIA SISTEMA
DRS ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO FLAGRADO M
ICHAEL MIRANDA FERREIRA E JOAO RAMOS DA SILVA FILHO EM PRISAO PRE
VENTIVA, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CL
AUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUE
R MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTI
GO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTACOES NO SPG ACERCA DA NA
TUREZA DA PRISAO. FIXO EM 02 (DUAS) UHD"S AO DEFENSOR DR. NELSON
OLIVEIRA BATISTA (OAB/GO 42.397-A) NOMEADO PELOS SERVICOS PRESTAD
OS NESTE ATO. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. CUMPRASE. MINEIROS, 20 DE JUNHO DE 2017. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA,
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACH
ADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _________ NATALIA GONT
IJO SILVA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSE
CA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA PROMOTOR DE JUSTICA

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