TJGO 30/06/2017 -Pág. 126 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017

ATORA: DESA SUBST DENISE VOLPATO -24/10/2011 E, AINDA, O TR IBUNA
L DE JUSTICA DE GOIAS: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ACA O DE
EXECUCAO DE ALIMENTOS PROMOVIDA POR MENOR MUDANCA DE DOMICI LIO D
O EXEQUENTE NO CURSO DA LIDE INTERESSE PREPONDERANTE DESTE MITIGA
CAO DO PRINCIPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS (ART 87 DO CPC) A
MUDANCA DE DOMICILIO DO AUTOR DA ACAO DE EXECUCAO DE ALI MENTOS,
NO CURSO DO PROCESSO, NAO AUTORIZA, EM REGRA, A ALTERACAO DA COMP
ETENCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO, POR FORCA DO PRINCIPI O DA PE
RPETUATIO JURISDICTIONIS (ART 87 DO CPC) TODAVIA, "O PRI NCIPIO D
O JUIZO IMEDIATO, PREVISTO NO ART 147, I E II, DO ECA, D ESDE QUE
FIRMEMENTE ATRELADO AO PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA
E DO ADOLESCENTE, SOBREPOE-SE AS REGRAS GERAIS DE COMPETE NCIA DO
CPC" ASSIM, "A REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS, ESTA BELECID
A NO ART 87 DO CPC, CEDE LUGAR A SOLUCAO QUE OFERECE TUTE LA JURI
SDICIONAL MAIS AGIL, EFICAZ E SEGURA AO INFANTE, PERMITIND O, DES
SE MODO, A MODIFICACAO DA COMPETENCIA NO CURSO DO PROCESSO, SEMPR
E CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DA LIDE" (CC 111 130/SC, R EL MI
NISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SECAO, DJE DE 1/2/2011) CON FLITO
CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JD DA 2 VARA CIVEL, FA ZENDA
S PUBLICAS E REGISTRO PUBLICO DA COMARCA DE TRINDADE) (TJGO, CONF
LITO DE COMPETENCIA 119151-75 2016 8 09 0000, REL DES ORLO FF NEV
ES ROCHA, 1A SECAO CIVEL, JULGADO EM 18/05/2016, DJE 2035 D E 30/
05/2016) ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESS AR E
JULGAR ESTA ACAO, E DETERMINO A REDISTRIBUICAO E O ENCAMINHA MEN
TO DESTES AUTOS PARA A VARA COMPETENTE DA COMARCA DE POSSE/GO, ON
DE SE ENCONTRA A CRIANCA (FLS 22/23) PROCEDA-SE E EXPECA-SE O NEC
ESSARIO PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE CUMPRA-SE ALVORADA DO NOR TE, 21/0
6/2017 PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO @

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
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:
:

163383-94.2015.8.09.0005
224
EXECUCAO
BANCO DO BRADESCO S/A
CARLOS ROBERTO DA SILVA
MARLENE OLIVEIRA GONCALVES SILVA
: 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA
: 28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS
:

ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DESPACHO
ATO ORDINATÓRIO
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA REALIZ
ADA DE FLS. 115/117 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

90749-37.2014.8.09.0005
114
DECLARATORIA
DANIEL SOUSA MOURA
CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
22171 GO - ROGERIO BRUNO CORREA
28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS
: 1742A DF - DECIO FREIRE
:

ADV REQDO
DESPACHO
ATO ORDINATÓRIO
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA
REALIZADA DE FLS. 226/231 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
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:

347894-58.2000.8.09.0005 ( 200003478941 )
197
EXECUCAO
SONIMAR WELLINGTON SILVA
ANTONIO JOSE HONORIO NETO
22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS

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