TJGO 30/06/2017 -Pág. 9 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017

1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017

: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : 19417/GO -MARCELO MUCY PINHEIRO DIB
: ASSOCIACAO DAS IMOBILIARIAS DE ANAPOLIS AIA
ADV(S) : 17160/GO -TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA
2078/GO -NATALIA MARIA ESTRELA FOGACA
26138/GO -ALINE RODRIGUES LOPES

AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FLS. 1
1 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : 19417/GO -MARCELO MUCY PINHEIRO DIB
9632/GO -JOSE MARIA PEREIRA
7655/GO -EDMAR SILVA
1 APELADO(S)
: ASSOCIACAO DAS IMOBILIARIAS DE ANAPOLIS AIA
ADV(S) : 17160/GO -TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA
2078/GO -NATALIA MARIA ESTRELA FOGACA
26138/GO -ALINE RODRIGUES LOPES
EMENTA
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. A função dos embargos
de declaração não é questionar o acerto ou
desacerto do provimento jurisdicional, mas
corrigir omissão, contradição ou obscuridade
porventura existentes no julgado. EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISAO
: ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
em sessão pelos integrantes da Corte Especial, à
unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do
Presidente-relator.
Goiânia, 10 de maio de 2017
GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente
11 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 375554-61.2008.8.09.0000(200803755540)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
PROCURADOR
: SERGIO ABINAGEM SERRANO
1 AUTOR(S)
: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO
MOBILIARIO DE ANAPOLIS SICMA
ADV(S) : 17160/GO -TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA
2078/GO -NATALIA MARIA ESTRELA FOGACA
26138/GO -ALINE RODRIGUES LOPES
1 REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS
SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
ANAPOLIS
APELACAO CIVEL FLS. 380
1 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : 19417/GO -MARCELO MUCY PINHEIRO DIB
1 APELADO(S)
: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO
MOBILIARIO DE ANAPOLIS SICMA
ADV(S) : 17160/GO -TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA
2078/GO -NATALIA MARIA ESTRELA FOGACA
26138/GO -ALINE RODRIGUES LOPES
AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FLS. 2
1 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : 19417/GO -MARCELO MUCY PINHEIRO DIB
1 APELADO(S)
: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO
MOBILIARIO DE ANAPOLIS SICMA
ADV(S) : 17160/GO -TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA
2078/GO -NATALIA MARIA ESTRELA FOGACA
26138/GO -ALINE RODRIGUES LOPES
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2

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