TJGO 06/07/2017 -Pág. 2163 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017

ADV ACUS
: 36901 DF - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201603882914 DESPACHO TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE F
LS. 85, EXPECA-SE OFICIO A AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SO
LICITANDO INFORMACOES SOBRE O SALDO REMANESCENTE REFERENTE AOS AC
RESCIMOS VINCULADOS AO VALOR DE R$ 8.285,00 (OITO MIL DUZENTOS E
OITENTA E CINCO REAIS) DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL N 15000062 E
AGENCIA N 3444 NO DIA 21/02/2014. PONTUE-SE QUE, O VALOR DE 8.285
,00 (OITO MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) JA FOI LEVANTADO,
CONFORME DEFERIMENTO DESTE JUIZO E COMPROVANTE DE FLS. 81. EXPEC
A-SE O OFICIO COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. COM A RESPOSTA, VENHAM
-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 03/07/2017. CARLOS GUSTAVO
FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA

:
:
:
:
:

148414-25.2017.8.09.0128
901
FLAGRANTE/INQUERITO
TIAGO RIBEIRO PAIVA
KENNEDY AFONSO GONCALVES DE SOUZA
JHON CARLOS OLIVEIRA DE CASTRO

DESPACHO
:
CONSULTANDO A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO AUTUADO, NOTA-SE
QUE ELE NAO RESPONDE PELA PRATICA DE OUTROS DELITOS. NO ENTANTO,
NO PRESENTE CASO, INVOCA-SE A GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS, VIST
O O MODO DE EXECUCAO DO CRIME EM TELA. NO PRESENTE CASO, VERIFICA
-SE QUE O AUTUADO, EM TESE, PORTANDO ARMA DE FOGO, TENTOU ROUBAR
UM COMERCIO, NAO VINDO A CONSUMAR O FATO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEI
AS A SUA VONTADE. ASSIM, NA HIPOTESE EM EPIGRAFE, SEM ADENTRAR NO
MERITO DOS FATOS, ENTENDO NECESSARIA A CUSTODIA CAUTELAR DO INVE
STIGADO, PORQUANTO SE MOSTRA PRESENTE UMA DAS HIPOTESES AUTORIZAD
ORAS DA PRISAO PREVENTIVA, PREVISTAS NO ART. 312, DO CPP, QUAL SE
JA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS PELO MODUS OPERANDI CONSTAN
TE NOS AUTOS, A LIBERDADE DO ACUSADO REPRESENTA UM RISCO A SOCIED
ADE. PELO MESMO MOTIVO, TAMBEM FICOU DEMONSTRADO QUE A APLICACAO
DE QUALQUER DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO SERA SU
FICIENTE PARA EVITAR A REITERACAO DELITIVA E, CONSEQUENTEMENTE, G
ARANTIR A ORDEM PUBLICA, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER MANTIDO SEGREG
ADO. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE RESTOU PREENCHIDO O REQUISITO DO AR
TIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE O CRIME
EM TELA E PUNIDO COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. PELO
EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, II, 312 E ARTIGO 313, I, TO
DOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE D
E TIAGO RIBEIRO PAIVA EM PRISAO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDE
M PUBLICA. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR D
O AUTUADO, COM PRAZO DE VALIDADE DE 20 (VINTE) ANOS. AGUARDE-SE E
M CARTORIO O ENVIO DO INQUERITO POLICIAL, NO QUAL DEVERA SER JUNT
ADA COPIA DA PRESENTE DECISAO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 01 DE JUNHO
DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA

:
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148414-25.2017.8.09.0128
901
FLAGRANTE/INQUERITO
TIAGO RIBEIRO PAIVA
KENNEDY AFONSO GONCALVES DE SOUZA
JHON CARLOS OLIVEIRA DE CASTRO

DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O (S) ACUSADO (S), CONSIDERAND
O QUE ELA ESTA REVESTIDA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO C
PP. CITE-SE (M) O (S) ACUSADO (S) PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

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